Liberalidades por morte: o testamento

2 de novembro a 14 de dezembro de 2021

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-Notária)

Duração
36 h

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

O testamento é um ato pessoal, que congrega o conjunto das disposições de última vontade do testador cuja produção de efeitos só ocorre após a sua morte, o que espelha claramente a importância e o melindre do ato em apreço.
Neste âmbito, importa conhecer as regras atinentes à sucessão testamentária, de forma a verificar em que medida a vontade do testador beneficia do respetivo enquadramento legal.
A circunstância de ser um ato muito solicitado nos cartórios notariais, em conjugação com as razões atrás apontadas, determina a realização do presente curso, em que, de forma, prática, se pretende discorrer sobre as liberalidades por morte, depois de, em curso anterior, se terem tratado as liberalidades entre vivos.


Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, notários, conservadores e oficiais de registo, demais juristas aos quais possa interessar o tema da doação.
 

Metodologia de formação
Constituído por três módulos que decorrerão integralmente a distância, este curso combina sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 36 horas de formação.
Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.
Em todos os módulos haverá sessões síncronas (em datas a anunciar no início da formação), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.
As sessões síncronas decorrerão a distância com transmissão pela plataforma Zoom, entre as 11h00 e as 12h00 nas datas seguintes: 04 e 16 de novembro e 14 de dezembro.

No decurso da formação - que não prevê avaliação - haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.
No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

Módulo I -  O testamento - 1.ª parte
Caracterização do testamento
Formas do testamento: comuns e especiais
Requisitos e menções especiais
Capacidade testamentária
Casos de indisponibilidade relativa
 

Módulo II - O testamento - 2.ª parte
Conteúdo do testamento
Disposições de caráter patrimonial
Disposições de caráter não patrimonial
Escolha da lei aplicável à sucessão - Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de julho
Disposições dos cônjuges


Módulo III - O testamento - 3.ª parte
Testamentaria
Revogação do testamento
Índice geral de testamentos
A confidencialidade do testamento
Averbamentos
Participações

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