Regime jurídico da urbanização e edificação – o Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro

3 de dezembro de 2021, 14h30-17h30

Registos e Notariado 2021
Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Isabel Folga (Ex-Conservadora)

Duração
3 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (50.00€)
- Associado ASJP (45.00€)
- Sindicalizado SMMP (45.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (45.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (45.00€)
- Notário/ Notário estagiário (45.00€)
- Conservador (45.00€)

Partilhar
Apresentação

Este curso pretende analisar o regime jurídico da urbanização e edificação – Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, em especial as normas referentes ao registo predial, bem como apresentar os documentos necessários para registo e suas especificações.


Formadora
Isabel Folga: Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado e no âmbito dos cursos da UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após a exposição da formadora, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação da sessão de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

Destaques de parcelas, ónus de não fracionamento.
Cedências para o domínio público e privado dos Municípios.
Registo das operações de transformação fundiária.
Documentos para registo.

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --