Imigração e Asilo – questões legais

14 e 16 de dezembro de 2021, 14h00 - 17h00

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Ana Rita Gil (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Emellin de Oliveira (Coordenadora Executiva da NOVA Refugee Clinic)
Maria Helena Varela (Doutoranda na NOVA School of Law)

Duração
6 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- ONG / Associação (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

Partilhar
Apresentação

O presente curso visa fornecer os conceitos base do Direito da Imigração e do Asilo, bem como providenciar uma panorâmica dos princípios fundamentais aplicáveis na matéria.
Num primeiro momento, serão abordadas as diferenças entre a imigração e o asilo, bem como a proteção dos direitos humanos e das garantias fundamentais das pessoas em processo de entrada ou afastamento do território.
Num segundo momento, serão analisadas as leis portuguesas de asilo e de imigração, onde se estudarão os procedimentos de concessão de proteção internacional, os direitos dos requerentes de asilo, os tipos de autorização de residência, e, em especial, a imigração para efeitos de trabalho, as possibilidades legais de regularização e a luta contra o tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.


Destinatários
A formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, demais juristas, funcionários do Alto Comissariado para as Migrações e de Órgãos de Polícia Criminal, técnicos de ONG’s e de Associações s/ imigrantes e refugiados, jornalistas, investigadores, psicólogos e a todos os interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.
Será enviado certificado de frequência aos participantes.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

14 dezembro | 14h00 – 17h00
Noções Introdutórias sobre Direito de Asilo e da Imigração
Jurisprudência europeia sobre proteção dos Direitos Fundamentais dos Migrantes
Proteção Internacional e Asilo
Ana Rita Gil | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


16 de dezembro | 14h00 – 17h00
14h00-15h30 -Visão Geral da Lei de Estrangeiros
Emellin de Oliveira | Coordenadora Executiva da NOVA Refugee Clinic
15h30-17h00 - Imigração para efeitos de trabalho e crimes de auxílio à Imigração Ilegal e Tráfico de Pessoas
Maria Helena Varela | Doutoranda em Direito da Imigração

 

Notas biográficas

Ana Rita Gil | Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Atualmente, é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo já exercido essas funções na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Nova de Lisboa, nas disciplinas de Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Europeu, Direitos Fundamentais, Direitos das Crianças e Direitos dos Imigrantes e Refugiados.
Tem várias várias publicações, sobretudo em Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direito da Imigração e dos Refugiados e Direito das Crianças. Tem colaborado em vários projetos para a Comissão Europeia, bem como em redes académicas internacionais nestas matérias. É relatora nacional no Global Citizenship Observatory do Instituto Europeu de Florença.
Foi assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e adjunta do Gabinete Provedora de Justiça, em particular em matéria de cooperação internacional e direitos humanos, e foi membro mecanismo nacional de prevenção da tortura. Integrou ainda vários grupos de trabalho do Governo em matéria de direitos humanos, imigração, racismo e não discriminação.

Emellin de Oliveira | Coordenadora Executiva da NOVA Refugee Clinic, Investigadora do CEDIS e Assistente Convidada no Instituto Politécnico de Leiria. Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, cuja investigação visa analisar juridicamente a relação entre Migração e Segurança na União Europeia.
É Mestre em Migrações Internacionais pelo ISCTE-IUL, Jovem Auditora em Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional – IDN, Pós-graduada em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae e em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra, e Licenciada em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
Foi investigadora visitante na Universidade de Pisa e desenvolveu um período de investigação de campo na Caritas – Agrigento (Sicília).

Helena Varela | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre em Direito Empresarial (especialização em Direito do Trabalho), no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
Está atualmente a fazer o doutoramento, na Nova School of Law, em direitos humanos dos trabalhadores migrantes em situação administrativa irregular. É também investigadora no Centro de Investigação e Desenvolvimento de Direito e Sociedade (CEDIS), especialista em cidadania no Global Citizenship Observatory (GLOBALCIT).

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --