O Direito de Emergência Sanitária (2.ª edição)

21 de fevereiro a 16 de maio de 2022

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Filipa Urbano Calvão (Professora - Faculdade de Direito da Universidade Católica)
João Nunes (Universidade de York)
Joaquim Correria Gomes (Juiz Desembargador)
José Antonio Seoane (Professor - Universidade da Coruña)
José Manuel Mendes (CES/FEUC)

Duração
60 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (190.00€)
- Associado ASJP (171.00€)
- Sindicalizado SMMP (171.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (171.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

A persistência da pandemia COVID-19 leva a que o curso do Direito de Emergência Sanitária mantenha e reforce a sua atualidade, de modo a possibilitar uma reflexão crítica sobre a legislação anteriormente existente e entretanto surgida. Mas também faremos a devida ponderação da necessidade de uma futura resposta jurídica consistente, tanto mais que foi nomeada uma comissão governamental para esboçar essa reforma.

O Direito de Emergência Sanitária colocou na ordem do dia o princípio Salus populi suprema lex esto e a dificuldade da sua articulação num Estado de Direito. O conflito entre uma “Constituição de emergência” e uma “Constituição de direitos” ou o dilema entre segurança e liberdade num contexto sanitário, revelou a necessidade de uma resposta jurídica às situações de crise sanitária. E também demonstrou a fragilidade do ordenamento jurídico para situações de emergência sanitária. Ao mesmo tempo “descobria-se” a especialidade de saúde pública nas ciências médicas e farmacêuticas, que o risco é um conceito sociológico constantemente revisitado e que o “bem comum” tem desafiadoras incidências filosóficas e políticas na nossa contemporaneidade. Por outro lado, pretende-se que o discurso se centre mais nas razões de uma deliberação bioética do que num discurso inspirado na “arte da guerra” e no medo gerado por um inimigo invisível, seja vírus, seja bactéria.

Mantemos nesta 2.ª edição uma perspetiva transdisciplinar, essencialmente jurídica, mas alargada a outras leituras, como sejam as provenientes da sociologia, da saúde pública e da ciência política, analisando as implicações que uma doença infetocontagiosa pode ter na sociedade e as suas repercussões ao nível dos direitos, de modo que uma crise de emergência sanitária pública passa a ser uma crise de direitos individualizada.

Esta 2.ª edição viu reforçada a sua docência mediante a colaboração de Filipa Urbano Calvão, João Nunes, José Antonio Seoane e José Manuel Mendes.


Metodologia de formação

O curso é constituído por cinco módulos, decorrerá de 21 de fevereiro a 16 de maio de 2022 integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 60 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento que funcionará como sinopse dos temas a tratar, identificando as questões essenciais sobre o assunto, de modo a que a informação básica permita uma aplicação prática adequada das matérias e uma reflexão crítica sobre as mesmas. Dar-se-á a possibilidade de desenvolver as aptidões e interesses individuais sobre a matéria através da disponibilização da ferramenta «saber mais», onde constará bibliografia sobre o assunto. O aprofundamento dos temas será suportado por textos escolhidos, que serão sucessivamente disponibilizados, e uma bibliografia selecionada, em língua portuguesa e noutras línguas.

Nas datas indicadas no programa haverá sessões síncronas destinadas à interação/debate entre coordenador e participantes e sessões expositivas da responsabilidade dos docentes convidados, as quais, após edição, ficarão disponíveis para visualização na plataforma de apoio ao curso.

No decurso da formação haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

No final será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

I. Estado de Direito e a emergência estadual
1. Génese e sustentabilidade do direito de emergência
2. Os estados de excepção em democracia
3. A emergência sanitária: o estado de urgência e a urgência individual
4. A democracia em quarentena
5. Os tempos de emergência e a sociedade democrática

Sessão síncrona: Joaquim Correia Gomes: 21 de fevereiro | 17h00-18h00


II. A saúde pública na era dos direitos
1. A saúde pública - A nova saúde pública | A saúde pública global | A saúde pública de emergência
2. O direito à saúde - O direito humano à saúde | O direito constitucional aos cuidados de saúde
3. A liberdade versus segurança - A ideia de liberdade individual | A ideia de segurança | A dialética da coexistência | A segurança sanitária
4. A privacidade e os dados pessoais de saúde - O acesso e o controlo dos dados | O big data sanitário | A vigilância eletrónica | O direito ao esquecimento do contágio?

Sessão síncrona: Filipa Urbano Calvão: 28 de março | 17h00-18h00


III. O risco de contágio infecioso na aldeia global
1. A ideia de risco - A sociedade do risco global | O risco das doenças infectocontagiosas e as novas ameaças
2. Os desafios na era dos direitos humanos -  O princípio da prevenção | Os contributos da bioética deliberativa
3. A linguagem da crise e comunicação - A (i)literacia na saúde e a diversidade linguística | A estratégia comunicativa | A habilidade comunicativa em cuidados de saúde

Sessão síncrona: José Manuel Mendes - 05 de abril | 15h00-17h00


IV. O direito cosmopolita sanitário
1. O direito internacional sanitário - Global governance da saúde | A OMS e o declínio da soberania sanitária | O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) | O Plano estratégico global
2. O direito europeu sanitário - A mitigação do risco | O sistema europeu de governance multinível
3. O direito legislativo comparado: alguns exemplos

Sessão síncrona: João Nunes - 26 de abril | 15h00-17h00


V. O direito nacional sanitário
1. O desenho constitucional - A constelação dos direitos constitucionais biossanitários | As restrições dos direitos fundamentais em geral | O direito fundamental à proteção
2. O desenho legal sanitário - Lei de Bases da Saúde | Sistema de vigilância de saúde pública | Lei de Proteção Civil | Os desafios das doenças infetológicas
3. O caso específico da pandemia da COVID-19 - O mapeamento legislativo e administrativo | A jurisprudência da pandemia | A responsabilidade jurídica e as suas consequências | A literatura pandémica nacional: uma revisão

Sessões síncronas:
Joaquim Correia Gomes: 16 de maio | 17h00-18h00
José Antonio Seoane: data a indicar

 

Notas biográficas

Joaquim Correia Gomes | Juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, sendo vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados; doutorando na área da Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade da Coruña, integrando o grupo de investigação “Filosofia, Constitución y Racionalidad”. Os temas de investigação têm ultimamente incidido no Direito da Saúde, Direito da Discapacidade, com enfoque nos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e na Bioética. A área de investigação específica está dirigida para o planeamento global dos cuidados de saúde, com incidência nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Docente convidado no mestrado de medicina legal do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS – Porto) e no Curso Breve de Pós-graduação sobre o regime do maior acompanhado do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Membro do Conselho de Redação da Colectânea de Jurisprudência e da Revista Julgar entre 2012-2017. Integrou as Comissões de Ética para a Saúde do Hospital de S. Sebastião (S. M. Feira 1999-2008), onde foi Presidente, e da Administração Regional de Saúde Norte (2008-2011), tendo sido seu Vice-Presidente.

Filipa Urbano Calvão | Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

José Antonio Seoane | Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade da Coruña, perito em Bioética Sanitária (Universidad Complutense de Madrid, 2000), Presidente do Conselho de Bioética da Galiza. Autor de numerosas publicações sobre Direito e Bioética.

José Manuel Mendes | Professor Associado com Agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigador do Centro de Estudos Sociais. Coordenador do Observatório do Risco - OSIRIS, sediado no Centro de Estudos Sociais, e Diretor da Revista Crítica de Ciências Sociais.

João Nunes | Senior Lecturer no Departamento de Política da Universidade de York, Reino Unido. Co-diretor do Centre for Global Health Histories, uma instituição colaboradora da Organização Mundial de Saúde. Professor visitante na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

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