O processo de execução fiscal – análise teórico-prática

25, 26 de maio (16h00-18h00) e 28 de maio (10h00-12h00) de 2022

Justiça Tributária | 2021/2022
Apresentação // Programa // Nota biográfica da formadora // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Sara Luís Dias (Advogada e docente do IPCA e da UPT)

Duração
6 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Solicitador/ Solicitador estagiário (90.00€)
- Associado APAJ (90.00€)
- Funcionário de Justiça (90.00€)
- Economista/Gestor (90.00€)
- Contabilista certificado (90.00€)

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Apresentação

O processo de execução fiscal assume, no âmbito do Direito Fiscal, uma grande importância, tanto para a Autoridade Tributária e Aduaneira, por ser o meio coercivo de cobrança das dívidas tributárias, como para o sujeito passivo, que pretende conhecer os meios de defesa que pode utilizar, a fim de assegurar os seus direitos e garantias enquanto executado.
A presente formação visa abordar a natureza, estrutura e tramitação do processo de execução fiscal e as garantias e direitos do executado, visando a análise de várias questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, contabilistas, magistrados, notários, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

25 de maio | 16h00-18h00
Módulo 1 - O processo de execução fiscal: natureza e tramitação
A natureza do processo de execução fiscal.
As fases do processo de execução fiscal.
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate.

26 de maio | 16h00-18h00
Módulo 2 - A reversão do processo de execução fiscal contra os responsáveis subsidiários
A responsabilidade subsidiária.
A reversão do processo de execução fiscal: pressupostos e extensão.
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate.

28 de maio | 10h00-12h00
Módulo 3 - Meios de defesa no processo de execução fiscal
A oposição ao processo de execução fiscal.
A reclamação dos atos praticados pelo órgão de execução fiscal.
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

Nota biográfica da formadora

Sara Luís Dias | Advogada e docente do IPCA e da UPT
Doutorada em Direito (Direito da Empresa) na Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Advogada (sócia da sociedade de advogados Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, SP, RL) e docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na Universidade Portucalense.
Participou em várias conferências/seminários e tem diversas publicações de artigos em revistas e livros nas áreas do Direito Tributário e Direito da Insolvência.

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