Direitos Humanos, características sexuais, identidade e expressão de género

30 de maio a 25 de julho de 2022

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Inês Espinhaço Gomes (Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa)

Formadores/as
Dan Christian Ghattas (Diretor Executivo da OII Europe)
Eleni Tsetsekou (Chefe da Unidade SOGI do Conselho da Europa)
Joana Brilhante (Doutoranda CES)
Marjolein van den Brink (Professora Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht)
Zélia Figueiredo (Psiquiatra especialista em Sexologia no Hospital de Magalhães Lemos)

Duração
48 h

Modalidades de Inscrição
- Geral (160.00€)
- Associado ASJP (144.00€)
- Sindicalizado SMMP (144.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (144.00€)
- Membro de associação (144.00€)

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Apresentação

As nossas perceções individuais e coletivas, a organização da vida em comunidade e o funcionamento das instituições alicerçam-se na premissa de que existem dois sexos e dois géneros, feminino e masculino e, portanto, duas identidades, mulher e homem. A par desta dicotomia, sobrevive a noção de que todas as pessoas identificam e expressam o seu género de acordo com o sexo com o qual nascem. Contudo, a existência de pessoas trans(género) e intersexo – e queer, para abranger realidades ainda mais diversas – rompe com aquelas perceções, dado que os seus corpos, as suas identidades e a forma como as expressam não refletem aquelas expectativas individuais, sociais e institucionais. Como tal, os desafios que enfrentam, nas mais variadas áreas da vida, são inúmeros: discriminação e violência no âmbito laboral e escolar, falta de cuidados médicos adequados, ausência de reconhecimento jurídico da sua identidade de género, sujeição a intervenções cirúrgicas sem consentimento livre e informado, para nomear alguns.

O Direito reconhece a existência destas realidades? Confere-lhes proteção específica? Responde diretamente às suas necessidades e pretensões? Que passos foram dados e que caminhos estão ainda por percorrer?
O curso “Direitos humanos, características sexuais, identidade e expressão de género” procura responder a estas e a outras questões, traçando um mapa entre os diferentes ordenamentos jurídicos que compõem o sistema multinível de proteção dos direitos fundamentais.


Destinatários
A formação destina-se a juristas - designadamente a advogados e magistrados - profissionais de saúde, técnicos de instituições com interesse pelos temas, psicólogos e demais interessados.


Metodologia
O curso é constituído por cinco módulos, integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 48 horas de formação.
A formação será ministrada em português, contudo o conhecimento de inglês é fundamental para leitura de bibliografia e acompanhamento de algumas sessões síncronas.
Para cada módulo será disponibilizada bibliografia e um conjunto de questões que guiarão a leitura dos documentos recomendados, às quais apelamos a responder no fim de cada módulo.
Seguindo uma linha transdisciplinar, contar-se-á com a colaboração de especialistas em áreas diversas de conhecimento.
Nas datas indicadas no programa haverá sessões síncronas destinadas à interação/debate entre Coordenadora e participantes e sessões expositivas da responsabilidade das especialistas convidadas..
Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos de apoio colocados na plataforma Moodle-CES, assim como a gravação das sessões expositivas.
No decurso da formação, nessa plataforma  haverá em permanência um Fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

O curso não prevê avaliação; no final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes
 

Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

I. Perspetiva ajurídica: (des)construção de conceitos

Este módulo procura identificar e delinear, sob uma ótica ajurídica, os conceitos essenciais à compreensão do tema. O que significa género? Diferenciar-se-á do conceito de sexo? Como definir identidade de género, expressão de género e características sexuais? Que normas sociais e institucionais pautam estas construções? Que realidades são abrangidas e quais as suas pretensões?

Sessões síncronas
Inês Espinhaço Gomes: 03 de junho –17h30-18h30
Zélia Figueiredo: 06 de junho –17h30-18h30


II. O direito internacional universal: Organização das Nações Unidas

Neste módulo estudar-se-ão as normas relevantes dos vários documentos internacionais de direitos humanos, adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Serão a identidade de género, a expressão de género e as características sexuais fatores protegidos? Que direitos humanos estão em causa? Qual o contributo das diversas entidades internacionais, neste sentido, e quais as preocupações manifestadas?

Sessão síncrona
Marjolein van den Brink: 8 de junho –17h30-18h30


III. O direito internacional regional: Conselho da Europa

Módulo é dedicado à compreensão das normas relevantes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sendo essencial o estudo da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: poder-se-á falar de um direito à identidade de género e de um direito à não discriminação em razão da identidade de género? Quais os requisitos considerados (in)admissíveis no âmbito do reconhecimento jurídico da identidade de género? Serão, igualmente, analisadas intervenções de outros organismos do Conselho da Europa que se manifestaram no âmbito destes temas.

Sessão síncrona
Eleni Tsetsekou: 20 de junho –17h30-18h30


IV. O direito da União Europeia

Este módulo foca o seu estudo nas normas do direito originário e derivado da União Europeia (UE) relevantes para o tema, sendo crucial o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE: os princípios da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional abrangerão a proteção relativamente às pessoas trans, não binárias e intersexo? Dar-se-á, igualmente, atenção às várias contribuições de entidades no seio da UE que se manifestaram a este propósito, mas não só, instando os Estados membros a adotarem condutas no âmbito de diversos temas envolventes destas realidades.

Sessão síncrona
Dan Christian Ghattas: 08 de julho –16h30-17h30

 
V. Algumas experiências de direito comparado e o direito português

O último módulo analisará alguns contributos de direito comparado, que trarão questões como o reconhecimento jurídico de um terceiro género, a parentalidade trans e o impacto das questões de género no âmbito do atletismo internacional feminino.

Um segundo e último olhar incidirá no ordenamento jurídico português: a Constituição portuguesa consagrará um tal direito à (autodeterminação da) identidade de género e o direito à proteção das características sexuais? Quais os progressos e as falhas da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais? Olhar-se-á, igualmente, para as medidas que têm sido tomadas no âmbito da saúde e do sistema educativo, e, neste último caso, analisaremos o pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade que motivou o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021: uma questão de ideologia de género?

Sessões síncronas
Joana Brilhante: 15 de julho –17h30-18h30
Inês Espinhaço Gomes: 21 de julho –17h30-18h30

Notas biográficas

Dan Christian Ghattas | Diretor Executivo da OII Europe (Organisation Intersex International Europe). Começou a defender os direitos humanos das pessoas intersexo na Europa em 2009 e, desde então, tem contribuído com conhecimento especializado dirigido a governos, UE, Conselho da Europa e organismos da ONU. Foi um dos fundadores do 1º International Intersex Forum (2011) e co-autor da Declaração de Malta em 2013. Compilou o primeiro (pré-)estudo empírico sobre as situações de vida das pessoas intersexo a nível mundial, Human Rights Between the Sexes (2013) e foi autor de ILGA-Europe/ OII Europe Standing up for intersex human rights - How can you help? (2016) e de Protecting intersex people in Europe. A toolkit for law and policy makers (2019). Foi consultor da Disability Rights Fund (2016-2018) e é, atualmente, consultor da Astraea Intersex Human Rights Fund e membro do Conselho Consultivo da Heinrich-Böll-Foundation.

Eleni Tsetsekou | Chefe da Unidade SOGI (Orientação Sexual e Identidade de Género) do Conselho da Europa

Inês Espinhaço Gomes | Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona Direitos Fundamentais, Direito Constitucional e Introdução ao Direito Público, na Licenciatura, assim como Direito e Género, no âmbito de Pós-Graduações. Obteve o LL.M. em European and European Legal Studies, pela Europa-Kolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo e estagiou no Centro de Direitos Humanos (MenschenRechtsZentrum) da Universidade de Potsdam, na Alemanha. É licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa do Porto. É também licenciada em Teatro-Variante de Interpretação pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, no Porto.
As suas investigações, publicações e exposições incidem nas temáticas dos Direitos Humanos, particularmente, nos temas da Igualdade e da Não Discriminação e do Direito e Género, com foco nas questões relativas às pessoas trans e intersexo. A sua tese de mestrado Queering European Union Law: Sex and Gender Beyond the Binary and Cisnormativity foi selecionada e publicada como Study Paper da Europa-Kolleg Hamburg – Institute for European Integration. Para mais publicações e intervenções: https://www.cienciavitae.pt//pt/0410-FD30-4006

Joana Brilhante | Licenciada em Antropologia e mestre em Evolução e Biologia Humanas. Encontra-se a terminar o doutoramento em Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. A sua investigação explora as relações entre o espaço e os direitos e liberdades de pessoas com diversidade sexual e/ou de género. Áreas de interesse académico: geografia das sexualidades, teoria queer, estudos de sexualidades e direitos LGBTQ

Marjolein van den Brink | Professora Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht, Países Baixos

Zélia Figueiredo | Psiquiatra especialista em Sexologia no Hospital de Magalhães Lemos, Porto. Médica psiquiatra, assistente hospitalar graduada no Hospital Magalhães Lemos, no Porto. Terapeuta sexual pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, desde 1999, e responsável pela consulta de Sexologia Clínica do hospital. Terapeuta familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, desde 2000, e responsável pela Unidade de Terapia Sistémica do hospital. Foi presidente da Associação JANO, vocacionada para  acompanhamento de pessoas com Disforia de Género. Formadora nas sociedades anteriormente referidas.

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