Registo predial de ações e decisões judiciais. Impugnação das decisões do conservador

23 e 24 de maio de 2022, 14h30-17h30

Registos e Notariado 2022
Apresentação // Programa // Nota biográfica // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Isabel Folga (Ex-conservadora)

Duração
6 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (90.00€)
- Notário/ Notário estagiário (90.00€)
- Conservador (90.00€)
- Técnico superior da Administração Pública (90.00€)
- Funcionário de Justiça (90.00€)

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Apresentação

A matéria relacionada com o registo de ações é complexa. Ações, decisões, procedimentos e providências referidas no artigo 3º do Código do Registo Predial são de registo obrigatório, com algumas mas poucas exceções.
Além disso, requerido um registo que venha ter uma qualificação diferente da pretendida, pode o interessado fazer valer os seus direitos impugnando a decisão do conservador, assim como a da rejeição da apresentação.
Este curso de formação tem dois objetivos principais:
- indicar as ações que devem ser registadas e as que nem podem ser objeto de registo, abordar as inscrições dependentes ou incompatíveis com o registo provisório das ações, e as consequências registrais das decisões finais; e,
- esclarecer a diferença entre a impugnação nos atos de registo que devem ser apreciados nos termos previstos nos artigos 140º e seguintes do Código do Registo Predial e a impugnação da decisão do pedido de retificação de registo previsto no artigo 131º do mesmo diploma.
Este curso procura, de uma forma sintética, levar ao conhecimento dos profissionais ligados às áreas de registo, as melhores práticas na elaboração destes diferentes pedidos junto dos serviços de registo.
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos de 3 horas respetivamente - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação/debate entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

23 de maio -14h30-17h30
Módulo I - Registo predial de ações e decisões judiciais
A função e os efeitos do registo predial das ações judiciais
Enquadramento legal do registo das ações e decisões judiciais.
Ações, decisões, procedimentos e providências sujeitos a registo
Impugnação dos factos registados
Interpretação do articulado e da decisão para efeitos do registo

24 de maio -14h30-17h30
Módulo II - A Impugnação das decisões do Conservador
Interposição de recurso hierárquico
Impugnação judicial
Rejeição da apresentação
 

Nota biográfica

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado e no âmbito dos cursos da UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.

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