A temática dos procedimentos cautelares, no contexto do quadro adjetivo processual civil, revestiu, sempre, um relevo indiscutível.
Desde logo, torna-se importante fixar as fronteiras que separam esses procedimentos de uma qualquer ação comum, por modo a clarificar a esclarecida opção ao titular do direito substantivo que se queira concretamente proteger.
O Código de Processo Civil de 2013, em vigor desde setembro desse ano, veio, entretanto, dar um novo enfoque à matéria, principalmente ao consagrar o inovador instituto da inversão do contencioso.
Com todas as envolventes associadas, este inédito modelo de proteção de direitos criou assim, e necessariamente também, um diferente paradigma de ação principal adjacente, agora, nesse novo quadro, a interpor pelo requerido.
Passada quase uma década da entrada em vigor do novo Código, com toda a prática entretanto acumulada e associada à reflexão teórica sobre os assuntos, num tempo, ainda, em que se discute uma nova (mais uma) intervenção legislativa, ao que se diz, a visar resolver dúvidas e clarificar soluções, talvez se justifique a revisitação do assunto e das matérias envolventes.
Com a participação de docentes universitários, mas também com visão prática indiscutível, este curso pretende, a partir de toda a experiência já obtida, refletir sobre temas como o das condições da tutela cautelar e do papel do juiz na sua condução e salvaguarda ou, também, o da caracterização da ação (principal) negatória, associada à inversão do contencioso, sobretudo em termos de distribuição do ónus de prova.
Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES