As providências cautelares e a proteção jurisdicional de direitos

27 e 31 de maio de 2022, 14h30-17h30

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador)

Formadores/as
Rita Lynce de Faria (Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa)
Rui Darlindo (Advogado e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique)

Duração
6 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Funcionário de Justiça (90.00€)

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Apresentação

A temática dos procedimentos cautelares, no contexto do quadro adjetivo processual civil, revestiu, sempre, um relevo indiscutível.
Desde logo, torna-se importante fixar as fronteiras que separam esses procedimentos de uma qualquer ação comum, por modo a clarificar a esclarecida opção ao titular do direito substantivo que se queira concretamente proteger.

O Código de Processo Civil de 2013, em vigor desde setembro desse ano, veio, entretanto, dar um novo enfoque à matéria, principalmente ao consagrar o inovador instituto da inversão do contencioso.

Com todas as envolventes associadas, este inédito modelo de proteção de direitos criou assim, e necessariamente também, um diferente paradigma de ação principal adjacente, agora, nesse novo quadro, a interpor pelo requerido.

Passada quase uma década da entrada em vigor do novo Código, com toda a prática entretanto acumulada e associada à reflexão teórica sobre os assuntos, num tempo, ainda, em que se discute uma nova (mais uma) intervenção legislativa, ao que se diz, a visar resolver dúvidas e clarificar soluções, talvez se justifique a revisitação do assunto e das matérias envolventes.

Com a participação de docentes universitários, mas também com visão prática indiscutível, este curso pretende, a partir de toda a experiência já obtida, refletir sobre temas como o das condições da tutela cautelar e do papel do juiz na sua condução e salvaguarda ou, também, o da caracterização da ação (principal) negatória, associada à inversão do contencioso, sobretudo em termos de distribuição do ónus de prova.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

27 de maio | 14h30 – 17h30
Anatomia e pressupostos da tutela cautelar
Rita Lynce de Faria | Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

31 de maio | 14h30 – 17h30
A inversão do contencioso e a ação judicial conexa
Rui Darlindo | Advogado e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
 

Notas biográficas

Luís Brites Lameiras
Juiz de Direito em diversos tribunais, entre 1990 e 2003, Juiz formador nos tribunais entre 1998 e 2003 e docente do Centro de Estudos Judiciários, na área cível, comercial e de processo civil, entre 2000 e 2010.
Em setembro de 2010, tomou posse como Juiz Desembargador na Relação de Lisboa, onde ocupou lugar numa secção cível, e, em setembro de 2012, assumiu funções na Relação do Porto, também numa secção cível.
Entre setembro de 2013 e setembro de 2018 exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
É, desde novembro de 2018, Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura.
É coordenador e formador desde de 2013 de vários cursos de formação avançada da UNIFOJ.

Rita Lynce de Faria. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016). Integra o Católica Research Centre for the Future of Law e tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de doutoramento intitulada "A tutela cautelar antecipatória no processo civil português Um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade". Terminou o estágio de advocacia em 1998. Exerceu funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É consultora na sociedade SRS Advogados. É coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.

Rui Darlindo. Doutor em Direito pela Universidade de Vigo. Professor auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Advogado. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares.

 

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