Partilha mortis causa. Partilha em vida

22 e 23 de setembro de 2022, 14h30-17h30

Registos e Notariado 2022
Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-Notária)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
42

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Solicitador/ Solicitador estagiário (90.00€)
- Notário/ Notário estagiário (90.00€)
- Conservador (90.00€)
- Funcionário/a de Justiça (90.00€)
- Técnico superior da Administração Pública (90.00€)

Partilhar
Apresentação

A natureza da partilha por sucessão hereditária determina a sua recorrência, fazendo-a assumir uma expressão significativa no conjunto dos atos titulados junto dos profissionais competentes, uma vez que decorre de uma circunstância inevitável, a morte, conjugada com a existência de bens e de interessados aos mesmos.
A habilitação é, neste contexto, um ato preparatório da partilha que exige uma cuidada apreciação de todos os elementos que devam ser ponderados para uma correta indicação de quem concorre à sucessão e em que medida.
As dúvidas que não raras vezes se suscitam, designadamente no que concerne aos documentos a exigir para o ato, serão abordadas neste curso através de casos práticos, sustentados no direito sucessório e em legislação avulsa.
De cariz diferente, a partilha em vida constitui um contrato complexo assente em doações entre vivos, que se destina a prevenir conflitos entre os presuntivos herdeiros legitimários em futuras partilhas.
Os temas constantes do programa serão analisados numa vertente eminentemente prática, como julgamos ser o interesse dos profissionais que tratam destas matérias.


Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um perído de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

22 de setembro - 14h30-17h30
Módulo 1 | A partilha mortis causa. A habilitação
Abertura da sucessão
Capacidade sucessória – Indignidade
Títulos de vocação sucessória. A sucessão legal, testamentária e contratual
Herdeiros e legatários
Direito de representação
Substituição direta
Repúdio de herança
A habilitação – ato preparatório da partilha
Em que se traduz
Forma da habilitação

23 de setembro - 14h30-17h30
Módulo 2 | A partilha mortis causa (continuação). A partilha em vida
Da sucessão legítima - Classes de sucessíveis
Da sucessão legitimária - A legítima. Cálculo da legítima
Liberalidades inoficiosas - Redução
Forma da partilha e consequências fiscais
A partilha em vida
Complexidade da partilha em vida
Forma da partilha em vida e consequências fiscais

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