O curso UNIFOJ de formação avançada Decisão judiciária: construir, argumentar, fundamentar e simplificar – 6ª edição, agora renovado e ampliado, pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o processo de decisão judicial.

Pretende-se alertar os destinatários para um conjunto de conhecimentos / ferramentas teóricas que lhes permitam desenvolver uma atuação prática adequada, compatível com os princípios gerais do procedimento, mas também com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentação e simplificação das decisões comportam.

Nesse sentido, propõem-se cinco grandes módulos, essencialmente estruturados na construção, na fundamentação e na simplificação e transmissão da decisão.

Cada módulo está subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que, na dogmática, são hoje discutidos sobre a matéria, mas que não pode, por outro lado, deixar de ter presente uma dimensão prática fundamental.

Salientamos que, pela primeira vez, será realizado um módulo presencial- Argumentação: um debate sobre "casos dificeis" - com intervenção dos Professores Juan García Amado, Catedrático de Filosofia de Direito da Universidade de León, Luís Duarte de Almeida, da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Silva Sampaio, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Raquel Barradas de Freitas, da Universidade de Oxford e José Mouraz Lopes, do Tribunal de Contas.

Destinatários
O curso destina-se a profissionais forenses de países de língua portuguesa, designadamente a académicos, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados, demais juristas, membros de órgãos de polícia criminal, dirigentes e quadros superiores da administração pública, conservadores e notários, funcionários judiciais, jornalistas e estudantes.

Metodologia de formação

Constituído por cinco módulos, o curso combinará sessões síncronas a distância (em tempo real com transmissão via plataforma Zoom) nas datas e horários indicados no programa, uma oficina  presencial a realizar em Lisboa no dia 19 de maio (a frequentar presencialmente ou a distância, via Zoom) e formação assíncrona, num total de 48 horas.
Nas sessões de formação haverá oportunidade de interação/debate entre formadores e participantes.
Para cada módulo será disponibilizada bibliografia de apoio na plataforma Moodle-CES, assim como a gravação das sessões expositivas, após edição.
No decurso da formação, nessa plataforma haverá em permanência um Fórum através do qual as pessoas participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.
Todo o material de apoio permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

O curso será realizado com o número mínimo de 20 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Local
Oficina presencial (19 de maio) - a frequentar presencialmente ou a distância
Auditório do CIUL | Rua Viriato, 13 - Picoas Plaza, Lisboa

 
 Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa
   
      

Módulo I | O processo de tomada de decisão e a construção de decisões judiciárias
A construção da decisão judiciária: pressupostos, processo e exigências específicas

Sessão a distância
21 de abril –15h00-16h00 | José Mouraz Lopes

Módulo II | O dever de fundamentação das decisões e a sua legitimação
Enquadramento constitucional
O modelo racional de fundamentação
O papel das jurisdições internacionais
Decisões colegiais

Sessão a distância
03 de maio – 15h00-16h00 | José Mouraz Lopes | Raquel Barradas de Freitas

Módulo III | Decisão judicial e juízos ponderativos
Argumentação e ponderação

Sessão a distância
12 de maio – 15h00-16h00 | Jorge Silva Sampaio

Módulo IV | Argumentação: um debate sobre "casos dificeis"
10h30-11h30 - A argumentação | Juan García Amado
11h30-12h30 - Compreensão da estrutura argumentativa | Luís Duarte de Almeida
14h30-16h30 - Debate conjunto sobre casos difíceis
Juan García Amado | Luís Duarte de Almeida | Raquel Barradas de Freitas | José Mouraz Lopes | Jorge Silva Sampaio

Oficina presencial (a frequentar presencialmente ou a distância)
19 de maio | Lisboa (Auditório do CIUL)

Módulo V | Os processos de simplificação e uniformização das decisões e a sua compreensibilidade
A celeridade e a eficácia.
O princípio da diferenciação
Simplificar e harmonizar decisões | Modelos decisórios e “Boas práticas”
Linguagem jurídica e compreensão

Sessão a distância
16 de junho – 15h00-16h00 | Jose Mouraz Lopes | Raquel Barradas de Freitas

Luís Duarte de Almeida | Professor Associado da Universidade Nova de Lisboa, especializou-se em Teoria e Filosofia do Direito e em Argumentação Jurídica. Formou-se na Universidade de Lisboa (Licenciatura, 1999; Mestrado, 2003) e na Universidade de Oxford (Doutoramento, 2011).

Antes de se juntar à NOVA School of Law, foi Professor Catedrático (Professor of Jurisprudence, desde 2017), Reader (2015-2017) e Chancellor’s Fellow (2012-2015) na Universidade de Edimburgo, onde tem a posição de Honorary Professorial Fellow.

Foi também, em 2011/12, Junior Research Fellow na Universidade de Cambridge (Churchill College) e Research Fellow in Legal Philosophy na Universidade de Girona; e de 1999 a 2008 ensinou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, primeiro como Assistente Estagiário e depois como Assistente.

Foi Fernand Braudel Senior Fellow no European University Institute em Florença (2016/17) e tem sido, desde 2017, professor visitante na KU Leuven Faculty of Law.
 

Jorge Silva Sampaio | Professor Auxiliar convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é doutorado (2022), mestre (2011) e licenciado em Direito (2005) pela mesma instituição. É associado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL, Investigador Integrado do Centro de Direito Público e membro do LxLTG – Lisbon Legal Theory Group. Tem leccionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Ciência Política e Justiça Constitucional. Os seus domínios preferenciais de investigação são a Teoria e Filosofia do Direito, o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais. É autor de vários artigos e livros no domínio do direito público e da teoria do direito, entre os quais Ponderação e Proporcionalidade, Vols. I e II, Coimbra: Almedina, 2023; “Brute Balancing, Proportionality and Meta-Weighing of Reasons”, in Jan-R. Sieckmann (ed.), Proportionality, Balancing, and Rights – Robert Alexy’s Theory of Constitutional Rights, Dordrecht: Springer, 2021; “An Almost Pure Theory of Legal Interpretation within Legal Science’, in David Duarte/ Pedro Moniz Lopes/ Jorge Silva Sampaio (eds.), Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Dordrecht: Springer, 2019; “Human dignity’s contestedness, analytical reconstruction of the prohibition of instrumentalization and the reassessment of the Aviation Security Act case”, in Miguel Nogueira de Brito et al (eds.), The role of legal argumentation and human dignity in constitutional courts, Stuttgart: Steiner Verlag/Nomos, 2019; “Proportionality in Its Narrow Sense and Measuring the Intensity of Restrictions on Fundamental Rights”, in David Duarte/ Jorge Silva Sampaio (eds.), Proportionality in Law – An Analytical Perspective, Dordrecht: Springer, 2018.

Raquel Barradas de Freitas | Professora de Filosofia do Direito no Trinity College, Universidade de Oxford, é assessora do Presidente do Tribunal Constitucional (desde Novembro de 2021). .

É doutora em Direito pela Universidade de Oxford em 2014, com a dissertação “Explicar o sentido: uma concepção minimalista da interpretação jurídica”, orientada pelo Professor John Gardner. Foi Max Weber Fellow no Departamento Jurídico do European University Institute, em Florença, em 2017-2018 e Research Lecturer em Filosofia do Direito e Direito Público no Trinity College (2019-) e Balliol College (2020-2022), Universidade de Oxford.

Exerce ainda funções de professora convidada na Católica School of Law e na NOVA School of Law (Lisboa).

José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, mestre em Ciências Jurídico Criminais e doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR.

Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008; Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011; Crimes Sexuais, Análise Substantiva e Processual (em co autoria); Coimbra Editora, 2015/2021; Manual de Gestão Judicial (co autoria), Coimbra, 2015; Judicial Governance in Europe (co editor), Almedina, 2015; Manual Luso Brasileiro de Gestão Judicial (co-autoria), Almedina Brasil, 2018; Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, T I,II, III (coautoria), Almedina, Coimbra, 2018, 2019, 2020,2021; Corrupção, O labirinto do Minotauro, Almedina, 220. É autor de artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.

Juan Antonio García Amado | Professor Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de León, Espanha. Foi bolseiro do Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DAAD), em Munique e Berlim e realizou estâncias de investigação em Maguncia, Aix-en-Provence e Florença.

Proferiu conferências, palestras e cursos de doutoramento, mestrado, especialização e outros na maioria das universidades espanholas e em várias universidades e instituições europeias e na América Latina.

Membro do comité editorial ou científico de revistas como Rechtstheorie, Doxa, Droit et Société, Derechos y libertades e de numerosas publicações jurídicas da América Latina.

Autor de diversos livros e artigos sobre teoria do direito e argumentação jurídica, como Teorías de la tópica jurídica (Madrid, 1988); Hans Kelsen y la norma fundamental (Madrid, 1996); La filosofía del Derecho de Habermas y Luhmann (Bogotá, 1997); Escritos de Filosofía del Derecho (Bogotá, 1999); La lista de Schindler. Abismos que el Derecho difícilmente alcanza (Valencia, 2003); Ensayos de filosofía jurídica (Bogotá, 2003); Delito político. Al hilo de la Sentencia de la Corte Suprema de Colombia de 11 de julio de 2007 (Bogotá, 2007); El Derecho y sus circunstancias. Nuevos ensayos de filosofía jurídica (Bogotá, 2010); Un debate sobre ponderación (con Manuel Atienza, Lima/Bogotá, 2012).

Editor e coautor dos livros El Derecho en la teoría social. Diálogo con catorce propuestas actuales (Madrid, 2001); Torturas en el cine (editor junto con Manuel Paredes Castañón, Valencia, 2005); Filosofía del Derecho penal (editor junto con Miguel Díaz y García Conlledo, Bogotá, 2006); Responsabilidad y Derecho. Quince estudios (Editorial Eolas, 2013); Prueba y razonamiento probatorio en Derecho. Un debate sobre abducción (con Pablo Bonorino, Editorial Comares, 2014). Tradutor do alemão para o espanhol das obras de Kelsen, Bernd Rüthers ou Claus-Wilhelm Canaris.

Diretor do Máster Online en Argumentación Juridica ULE-Tirant Formación. Diretor Académico de SíLex, Centro de Formación Jurídica.