Aquisição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática dos artigos 2º e 3.º da Lei da Nacionalidade

30 de setembro de 2023, 10h00-13h00

Direito da Nacionalidade
Apresentação // Programa // Nota biográfica da formadora // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Vitória Andrade e Silva (Conservadora)

Formador/a
Paula Pereira (Conservadora)

Duração
3 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (60.00€)
- Associado ASJP (54.00€)
- Sindicalizado SMMP (54.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (54.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (54.00€)
- Notário/ Notário estagiário (54.00€)
- Conservador (54.00€)
- Funcionário/a de Justiça (54.00€)

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Apresentação

Este curso de formação visa uma abordagem prática, ainda que sumária, dos requisitos legais e formais necessários para aqueles que pretendam obter a nacionalidade por por aquisição, que se encontra regulamentada nos artigos 2º e 3º da Lei da Nacionalidade e que definem quem pode adquirir a nacionalidade por efeito da vontade.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas – repartidas por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00–11h00
Notas introdutórias:
Conceito de nacionalidade
Princípios gerais
Nacionalidade - aquisição por efeito da vontade
Modalidades previstas para a concessão da nacionalidade- atribuição versus aquisição

11h15-12h15
Tramitação Processual
Análise do artigo 2.º da Lei da Nacionalidade
A quem se aplica
Documentos necessários
Emolumentos

Análise do artigo 3.º da Lei da Nacionalidade
A quem se aplica
Documentos necessários
Emolumentos
Casos práticos

12h45-13h00
Debate
 

Nota biográfica da formadora

Paula Pereira | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Conservadora de Registos no Instituto dos Registos e Notariado, IP. Atualmente exerce funções no Arquivo Central do Porto, na área da Nacionalidade. Formadora em várias ações de formação no âmbito do Registo Civil e da Nacionalidade.

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