Este curso pretende ser um breve estudo do processo de contencioso administrativo, nos termos em que o Código de Processo nos Tribunais Administrativos o descrimina.
Interessa ter presente as mudanças ocorridas em 2015 e as particularidades destas ações em jurisdição administrativa, nomeadamente as ações de carácter especial ou urgente e as ações mais comuns como o pedido de anulação de ato administrativo.
Procurar-se-á também abordar uma vertente prática do contencioso administrativo com a análise de hipóteses práticas e de jurisprudência com vista a obter-se um conhecimento breve e prático da forma como o processo contencioso administrativo decorre nos tribunais portugueses.
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, funcionários e trabalhadores com funções em entidades públicas, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES