Este curso destina-se a analisar os dois regimes de cadastro vigentes em Portugal, com foco nas alterações legislativas mais recentes: a do Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de junho e a do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
 

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

20 de novembro | 18h00-21h00
Sistema de Informação Cadastral Simplificado e Balcão Único do Prédio (BUPI)
- Criação e alterações ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) e Balcão Único do Prédio (BUPI)
- Procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada
- Procedimento especial de registo e Procedimento especial de justificação
- Conjugação do registo com a Representação Gráfica Georreferenciada
- Regime emolumentar
 

21 de novembro | 18h00-21h00
Regime Jurídico do Cadastro Predial
- A Direção-Geral do Território
- Análise do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto | Distinção entre prédios cadastrados e não cadastrados | A ligação entre o Cadastro e o NIP | Os atos, negócios jurídicos ou operações urbanísticas
- Obrigações no âmbito dos prédios não cadastrados
- A transformação fundiária e a unidade de cultura
- Usucapião
- Processos de reclamação administrativa pendentes
- O Artigo 65.º

Blandina Soares
Conservadora de Registos.
Membro Permanente do Conselho Consultivo do Instituto de Registos e Notariado.
Ex-assessora jurídica do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto.
Mestre em Direito – Ciências Jurídico Privatísticas – pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto).
Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto).
Formadora de matérias registais a Conservadores e, no estágio para acesso às respetivas Ordens Profissionais, a Notários e Solicitadores.
Membro de grupos de trabalho presididos pela Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento Europeu das Sucessões.
Autora de um Código do Registo Predial Anotado, publicado em 2007 e 2009.
Coautora do Livro Os Regulamentos Europeus – Impacto na Atividade Registal e Notarial, 2020.