Num contexto de crescente mobilidade internacional de trabalhadores e de escassez de mão-de-obra em diversos setores da economia portuguesa, a contratação de trabalhadores estrangeiros tornou-se uma realidade cada vez mais relevante para muitas empresas.
O recrutamento internacional, contudo, implica o cumprimento de um quadro jurídico complexo, que envolve simultaneamente o Direito das Migrações, o Direito do Trabalho e o Direito da União Europeia, bem como diversos procedimentos administrativos junto de autoridades nacionais e consulares.

Este curso breve pretende proporcionar uma visão clara, atualizada e prática da legislação aplicável ao acolhimento e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal, abordando as principais vias legais de entrada no país, os procedimentos necessários para a concessão de autorizações de residência para trabalho e as obrigações legais das entidades empregadoras.

Com uma abordagem simultaneamente jurídica e operacional, a formação permitirá aos participantes compreender melhor os mecanismos legais disponíveis e reduzir riscos associados à contratação internacional de trabalhadores.

Destinatários/as
O curso destina-se particularmente a advogados e juristas que atuem ou pretendam atuar na área do direito das migrações ou do direito laboral; empresários e gestores de recursos humanos que empreguem ou pretendam contratar trabalhadores estrangeiros; consultores e técnicos de recursos humanos; dirigentes de associações empresariais ou setoriais; e outros profissionais interessados no regime jurídico da mobilidade laboral internacional.

Metodologia de formação
Curso de formação com a duração de quatro horas, ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No decurso da formação haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle assim como, após edição, a gravação da sessão, que ficará disponível durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.
 

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

1. O enquadramento jurídico da imigração laboral em Portugal
Política migratória portuguesa e europeia
Principais diplomas legais aplicáveis
Relação entre direito das migrações e direito do trabalho

2. Vias legais para contratar trabalhadores estrangeiros
Vistos e autorizações de residência para trabalho subordinado
Vistos e autorizações de residência para atividade independente e empreendedorismo
Cartão Azul UE e trabalhadores altamente qualificados
Regimes especiais aplicáveis

3. Recrutamento e contratação de trabalhadores estrangeiros
Recrutamento ético e internacional
Direitos laborais e igualdade de tratamento
Destacamento de trabalhadores estrangeiros: oportunidades e limites
Responsabilidade contraordenacional e penal

Emellin de Olveira | Investigadora no Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS – NOVA School of Law), Coordenadora e Docente da Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade (NOVA School of Law Executive Education), Doutoranda em Direito na NOVA School of Law.
Advogada Coordenadora na Paxlegal na área de direitos humanos, onde exerce a sua atividade predominantemente nos domínios do Direito da Imigração, do Asilo, da Nacionalidade e do Contencioso dos Direitos Humanos. Tem acompanhado processos relacionados com a detenção administrativa de estrangeiros, violência doméstica e de género, e de assédio, discriminação e xenofobia em contexto laboral.
Consultora em projetos internacionais e europeus, participa regularmente como oradora convidada em iniciativas de formação dirigidas a entidades públicas e privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro. Integra o International Migration and International Law Committee da ILA, é perita nacional da rede MoveS e faz parte da rede do Conselho da Europa de advogados e organizações dedicadas ao apoio de mulheres vítimas de violência.
Cofundadora e Coordenadora Executiva do NOVA Asylum Policy Lab (NOVA FCSH), membro do Observatório de Proteção de Dados Pessoais da NOVA School of Law, onde coordena atividades da linha de investigação dedicada às "Fronteiras Digitais - Proteção de Dados, Vigilância e Nacionais de Países Terceiros na UE"