O Sistema de Informação Cadastral Simplificado constitui hoje um instrumento absolutamente decisivo para ultrapassar a histórica fragmentação da informação predial, reforçar a segurança jurídica da propriedade e viabilizar, de forma efetiva, a concretização do Cadastro Predial em Portugal. A sua relevância estende‑se ao ordenamento do território, à gestão florestal, à prevenção dos incêndios rurais e à valorização económica do solo.

Esta formação tripartida propõe uma abordagem clara, atual e multidisciplinar ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado, analisando a sua evolução legislativa, as alterações mais recentes e o seu impacto prático na identificação, caracterização e registo dos prédios.

Pensado para profissionais das áreas jurídica, técnica e administrativa, bem como para todos os interessados na modernização do território e da propriedade, este curso oferece uma compreensão integrada de um sistema que é hoje essencial para conhecer, proteger e gerir o território nacional.

Colaboração
eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, técnicos de cadastro e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 9 horas – repartidas em 3 sessões, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período limitado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

21 de maio | 18h00-21h00
Informação Jurídica do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
Fátima Simões | Técnica Especialista Jurista da eBUPi

22 de maio | 18h00-21h00
Informação Geográfica do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
Rodrigo Dourado | Técnico Especialista de SIG da eBUPi

25 de maio | 18h00-21h00
Da Representação Gráfica Georreferenciada à Configuração Geométrica do Prédio
Eugénia Amaral | Coordenadora da eBUPi

Eugénia Amaral
Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduada - “Digitalização na Administração Pública” pelo ISCTE.
Doutoranda em Direito (ramo de Direito Civil) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerceu as funções de Conservadora de Registos até fevereiro de 2026.
É atualmente Coordenadora da eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
Coautora e autora de publicações nas áreas dos regulamentos europeus, responsabilidade civil e cadastro predial.

Fátima Simões
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra com Curso de Extensão Universitária na área dos Registos e do Notariado.
Desempenha, atualmente, funções como Técnica especialista na área jurídica na Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).
Exerceu as funções de Conservadora da Conservatória do Registo Predial de Lisboa e teve um papel ativo no projeto piloto do Balcão Único do Prédio (BUPI) enquanto Conservadora da Conservatória do Registo Predial de Proença-a-Nova.
Advogada entre 1998 e 2001.

Rodrigo Dourado
Engenheiro Geoespacial. Licenciado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Pós-graduado em Planeamento e Operação de Transportes pelo IST.
Concluiu os Programas Avançados em Gestão e Liderança do ISCTE e em Gestão e Avaliação de Projetos da Universidade Católica.
Iniciou a sua carreira profissional na ESRI Portugal, passando depois pela REFER e pela Infraestruturas de Portugal, onde assumiu funções de coordenação e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
Membro Sénior, com Especialização em SIG, na Ordem dos Engenheiros.
Atualmente, é Gestor SIG na Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), responsável pelo planeamento e desenvolvimento da plataforma SIG que suporta o Balcão Único do Prédio.