O Direito da Família, enquanto ramo de direito privado, estabelece um conjunto de regras que se destinam a reger as relações familiares: relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção. Já o Direito Sucessório regula a transferência do património, direitos e obrigações do de cujus para seus herdeiros e legatários.
Neste curso de formação, irá analisar-se diversas questões, cujos temas principais decorrem do casamento e do processo sucessório. Figuras como, a aceitação, a renúncia, a partilha, o repúdio e a compra e venda do quinhão hereditário serão objeto de uma abordagem teórico-prática, quer quanto à titulação, quer quanto ao registo.
Na titulação, é a instrução dos atos que preocupa o autenticador; já quanto às questões registrais, procurar-se-á instruir corretamente os pedidos de registo de factos sujeitos a registo obrigatório e facultativo.
Será ainda apresentado um resumo alargado dos efeitos do casamento e regimes de bens desde o primeiro Código Civil Português.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, profissionais ligados à atividade notarial e registral, bem como a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 7 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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