A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica, bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública.

Os Acórdãos dos Tribunais Administrativos Portugueses, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça da União Europeia, são extremamente importantes na interpretação e aplicação das normas jurídicas, sendo por isso relevante olhar para o Código dos Contratos Públicos na perspetiva de concorrência, sendo exatamente esse o objetivo do presente curso.


Destinatários
A formação é dirigida a advogados, demais juristas, técnicos de entidades adjudicantes, de departamentos jurídicos / contenciosos de operadores económicos e estudantes com interesse no Direito dos Contratos Públicos.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 14 horas - repartidas por quatro sessões nos horários indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas, que ficarão disponíveis durante duas semanas para além do final do curso.

O curso será realizado com o número mínimo de 15 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

Análise de acórdãos relacionados com:
1. Decisão de Contratar
2. Escolha do Procedimento
3. Fracionamento de encargos
4. Peças do procedimento de empreitadas de obras públicas
5. Impedimentos do CCP e relevação
6. Participação de operadores económicos fora do espaço europeu
7. Documentos da proposta
8. Esclarecimentos sobre a proposta
9. Análise das propostas
10. Preço anormalmente baixo e questões laborais e sociais no CCP
11. Suprimento de irregularidades formais das propostas
12. Critérios de adjudicação e modelos de avaliação
13. Modificações Objetivas do Contrato
14. Modificações subjetivas do contrato
15. Sanções contratuais e resolução sancionatória

Fernando Batista | Coordenador do curso. Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública na Comissão Europeia. Agente do Governo Português em processos no Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com contratação pública. Professor em cursos de pós-graduação na área da contratação pública no ISCSP e na FDL. Conferencista em vários congressos, conferências e workshops. Perito do Ministério Público na área da contratação pública. Autor de artigos científicos relativos à contratação pública.

Foi Diretor de Gestão de Imóveis e Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Físicos da Unidade de Serviços Partilhados do Grupo CTT; Diretor de Gestão de Espaços e Imobiliário e Coordenador de Gestão Imobiliária dos CTT — Correios de Portugal, S. A.

Formação Avançada em Administração Pública para Dirigentes Superiores, Pós-Graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública – INA.

João Batista | Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Pós-Graduado em Direito da Concorrência e da Regulação e em Direito dos Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado. Membro dos Comités de Direito dos Contratos Públicos e Direito do Ambiente da Associação de Direito Administrativo; Investigador Júnior no Observatório para a Aplicação do Direito da Concorrência – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Estagiário na Autoridade da Concorrência (AdC).