17 de setembro de 2026, 14h30-16h30
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Valoração da Prova por Declarações de Parte
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Jurisprudência relacionada com Contratos Públicos
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Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial - 2.ª edição
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RJUE 2026: o novo modelo de controlo urbanístico — procedimentos, poderes públicos e segurança jurídica
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Meios de garantia no Direito Administrativo - procedimentais (CPA) e contenciosos (CPTA)
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Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 3.ª edição
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Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra
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Curso intensivo sobre Direito Notarial e Registal
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O Regime Jurídico do Assédio no Trabalho: Uma Abordagem Prática
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Transparência salarial: impacto da Diretiva (UE) 2023/970 na ordem jurídica nacional