9 e 10 de julho de 2026, 09h30-12h30
Compliance Laboral
8 e 9 de julho de 2026, 14h30-17h30
Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição
4 e 11 de julho de 2026, 9h00-13h00
Regimes jurídicos aplicáveis a cidadãos estrangeiros em Portugal - Imigração de nacionais de países terceiros e livre circulação de familiares de cidadãos da UE/EEE/Suíça
2 e 3 de julho de 2026, 10h00-13h00
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 2.ª edição
30 de junho e 1 de julho de 2026, 18h00-21h00
Partilha e Herança Indivisa – Implicações Fiscais
25 de junho (9h30-12h30) e 26 de junho (14h30-17h30) | 2026
Os meios de Resolução Alternativos de Litígios – Processos em Arbitragem
20 de junho de 2026, 10h00-13h00
A Naturalização em Portugal – Análise do 6º da Lei da Nacionalidade – 2.ª edição
17 e 18 de junho de 2026, 14h30-18h00
Da abertura da sucessão à partilha da herança – A titulação e o registo
16 de junho a 16 de julho de 2026
Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição
15 de junho de 2026, 14h30-17h30
Assédio moral no trabalho – 3.ª edição
29 de maio de 2026, 14h30-17h30
Cessação do Contrato de Arrendamento
28 de maio de 2026, 14h30-17h30
O Fundo de Garantia Salarial
26, 27, 28 e 29 de maio de 2026, 10h00-13h00
CPA – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos
23 de maio de 2026, 10h00-13h00
O Certificado Sucessório Europeu
21, 22 e 25 de maio 2026 | 18h00-21h00
BUPI - Um Pilar para o Cadastro Predial em Portugal
15 de maio de 2026, 9h00-13h00
Regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal – 5.ª edição
7 de maio de 2026, 14h30-17h30
Seminário | Novas Regras na Segurança dos Produtos - Regulamento (UE) 2023/988 de 10 de maio de 2023
6 de maio de 2026, 15h00-18h00
Luto, Faltas e Férias – Questões Práticas
5 e 6 de maio de 2026, 9h15-13h00
Questões Notariais e Registais – Atos sujeitos a Registo Predial
5 de maio de 2026, 14h30-16h30
Renovação automática do contrato de arrendamento para habitação com prazo certo
4 e 5 de maio de 2026, 15h00-18h00
Environmental, Social and Governance (ESG) na Gestão das Organizações Públicas e Privadas
30 de abril de 2026, 14h30-17h30
Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
27 de abril de 2026, 14h30-18h00
Uniões de Facto – abordagem prática
24 de abril de 2026, 9h00-13h00
Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal – 2.ª edição
18 de abril de 2026, 10h00-13h00
A Naturalização em Portugal – Análise do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade
16 e 17 de abril de 2026, 14h30-17h30
O ónus de prova na responsabilidade médica
15 de abril de 2026, 14h30-17h30
Contratos de Distribuição, em particular o Contrato de Agência
27 de março de 2026, 9h00-13h00
Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal
27 de março de 2026, 14h30-17h30
Prorrogação do Prazo Contratual no âmbito dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas
24 e 25 de março de 2026, 14h30-18h00
Levantamentos Topográficos. Configuração Geométrica, Caracterização e Composição dos Prédios
19 e 20 de março de 2026, 10h00-13h00
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
19 e 20 de março de 2026 | 14h30-17h30
Novas Reflexões sobre o Arrendamento Urbano
17 e 18 de março de 2026, 18h00-21h00
O Exercício das Responsabilidades Parentais por Mútuo Acordo – Impacto dos Regulamentos Europeus
11 de março de 2026, 10h00-13h00
Prova digital e garantias processuais - 2.ª edição
9 de março de 2026, 10h00-12h00
Seminário | Medidas de Apoio – Tempestade Kristin
7 de março de 2026, 10h00-13h00
Registo Civil - Processos de Jurisdição Voluntária
5 e 6 de março de 2026, 14h30-17h30
A Reconvenção na Prática Judiciária: Questões Controvertidas
2 e 3 de março de 2026, 18h00-21h00
Regime fiscal das mais valias imobiliárias na esfera do IRS – 2.ª edição
24 e 25 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30
Penhora e Meios de Reação à Penhora
21 de fevereiro de 2026, 10h00-13h00
Estabelecimento da Filiação na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa
19 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30
Assédio moral no trabalho - 2.ª edição
10 e 12 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30
Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial
09, 11 e 13 de fevereiro de 2026 | 9h30-12h30
Questões Fundamentais do Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
3 e 4 de fevereiro de 2026, 15h00-17h30
Formação de Categorias e o seu Impacto no Processo Especial de Revitalização
28 e 29 de janeiro de 2026, 14h30 - 17h30
As construções ilegais e a respectiva legalização -- o Título e o Registo
26 e 27 de janeiro de 2026, 18h00-21h00
Regime fiscal das mais valias imobiliárias na esfera do IRS
20 e 21 de janeiro 2026 | 18h00-21h00
Os Regimes Matrimoniais, o Registo e a Titulação – Impacto do Regulamento 2016/1103, de 24 de junho – 2.ª edição
19 de janeiro de 2026, 9h30-12h30 | 14h30-17h30
Breve Estudo do Regime Jurídico das Contraordenações: da aplicação prática