Direito dos Migrantes e Direito de Asilo

23 e 24 de outubro de 2020, 16h00-20h0 | 09h30- 13h30

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Alexandre Guerreiro (Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Artur Flamínio da Silva (Doutor em Direito Público)

Duração
8h

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Os conflitos armados e os desequilíbrios económicos, políticos, sociais e ambientais vividos por povos de todo o mundo assumem-se como factores potenciadores de deslocação territorial por pessoas que, individual ou colectivamente, procurem locais que lhes garantam a satisfação de condições de vida básicas, incluindo, em determinados casos, a protecção da própria vida.

Os destinos procurados por estas pessoas tendem a ser identificados em função de inúmeras características, como elementos de afinidade ou adaptação ao local de destino, as condições proporcionadas aos estrangeiros e até mesmo a facilidade de acesso ao território designado.

Assim, os Estados e as respectivas sociedades deparam-se com os desafios impostos pelas migrações, procurando abordar cada situação com a noção de dignidade que cada sociedade tem e procurando conciliar a sua relação com os estrangeiros com o equilíbrio relativo que as comunidades já residentes nestes Estados têm, incluindo nos capítulos da economia e da segurança.

Portugal não só não é excepção a este paradigma, fruto de inúmeros factores que o tornam um território atractivo com características únicas para as migrações, como a sua inserção no contexto europeu expõe o território português a fenómenos que diariamente exigem o esforço incondicional de todos os actores públicos e privados nacionais e ainda de agentes estrangeiros.

Neste contexto, o quadro legal vigente em Portugal relativamente aos migrantes e aos requerentes e beneficiários de asilo e protecção subsidiária é relativamente difuso e complexo, assente numa legislação relativamente densa, diversificada e cujo âmbito de aplicação está sujeito às dinâmicas e características dos sujeitos envolvidos. Justifica-se, por isso, um enquadramento interdisciplinar dessa realidade nos domínios do Direito Administrativo, do Direito Penal e do Direito Comunitário e Internacional.


Formadores
Alexandre Guerreiro - Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.

Artur Flamínio da Silva - Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL. Publicou diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público.


Destinatários
O curso destina-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas, elementos de Órgãos de Polícia Criminal, jornalistas, investigadores, estudantes e restantes interessados pelo tema


Metodologia de formação
Formação com a duração de 8 horas - 4 horas em cada um dos dias - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formador e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

 

Programa

23 de outubro | 16h00-20h00 | Alexandre Guerreiro
Enquadramento
A migração e o asilo e os quadros legais comunitário e internacional
O direito português
i. Regime geral: direitos e deveres dos migrantes, dos requerentes e dos beneficiários de asilo e protecção subsidiária
ii. O regime sancionatório na migração e no asilo


24 de outubro | 9h30 - 13h30 | Artur Flamínio da Silva
O Direito Administrativo Global, migrações e o asilo
Os princípios de Direito Administrativo aplicáveis ao asilo
O procedimento administrativo do asilo
 

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