Este curso pretende analisar, numa abordagem teórico-prática, com pontual referenciação jurisprudencial, a forma como o interesse ambiental é tutelado e comporta resguardo e defesa, individual ou coletivamente. Para além de sucinta exposição dos mais relevantes princípios e normas de direito do ambiente, tem-se em vista a destrinça entre os meios de intervenção política e jurisdicional, clarificando os respetivos campos, alcance e modo de atuação. Numa vertente de mero ensaio, aventam-se hipóteses de intervenção jurisdicional na querela da exploração do lítio.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados e demais interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

Interesse ambiental - entre o público e o privado
A relação intersubjetiva. Publicização do direito. Interesses público, individual e coletivo. O direito ao ambiente
Objeto e estrutura da decisão jurisdicional
Operacionalidade do direito ao ambiente. Direito próprio e autónomo. Direito geral de personalidade
Natureza dos direitos colidentes. Tipo e intensidade das ofensas e dos sacrifícios Princípio da concordância prática. Limites
Meios jurisdicionais de resolução de conflitos ambientais.
A exploração do lítio.

José Manuel de Araújo Barros
Advogado (1977-1988); Juiz de Direito em várias comarcas, Juiz Desembargador nos Tribunais da Relação de Guimarães e do Porto e Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas (1988-2022).
É atualmente, juiz jubilado, árbitro no CIMARA.
Autor de várias publicações na área desta formação: Direitos Difusos: do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural – (manual, em coautoria) – Edição do Instituto Nacional da Administração, 2007; Direito Civil e Ambiente – SCIENTIA IVRIDICA, Tomo XLII, nºs 241/243; Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente – Textos Ambiente e Consumo, II, CEJ; As Áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental Através do Direito – Os Magistrados e a Proteção do Património Natural e Cultural, Edição de PNPG/ICN, Braga; Sobre a Jurisprudência Portuguesa em Matéria Ambiental – Revista de Ciência e Cultura, Série Direito, Universidade Lusíada, nºs 1 e 2, Coimbra Editora.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.