O regime jurídico do arrendamento urbano continua pródigo em convulsões.

A evolução das sociedades, a pressão nos meios urbanos, a crise associada da habitação, potenciam, e exigem, dos poderes públicos opções e soluções, muito em particular, incursões no instrumento que é contrato de arrendamento urbano capazes de dar a resposta que se impõe a um problema que só tende a acentuar-se.

É este o quadro atual, a exigir ao intérprete e ao prático do direito a aplicação de um substancial agregado de normas legais, nem sempre de fácil perceção em face das flutuações que conhece e da sua frequente sucessão.

Este curso enquadra-se num Ciclo, que se quer alargado, de reflexões sobre os assuntos assim convocados; numa tentativa para encontrar os melhores caminhos de equilíbrio numa relação, muitas das vezes tensa, entre senhorios e inquilinos e incide sobre dois dos temas prementes – a duração dos contratos e as vicissitudes das comunicações conexas, em particular quando visem a respetiva cessação.

As intervenções propostas, a cargo de duas juristas, com vasta experiência e estudo na área do arrendamento urbano, visam dar um contributo para uma reflexão e debate, que ser quer aprofundado, e a que se pretende, em outros futuros Cursos, vir a dar continuidade.

Destinatários

Este curso é dirigido a advogados, magistrados, notários, profissionais que operam na área do imobiliário, solicitadores, juristas, estudantes e demais interessados em adquirir competências teóricas e práticas sobre esta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – 2 sessões -, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre as formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

19 de março | 14h30-17h30

Contrato de arrendamento – prazos e renovações

- Prazos nos arrendamentos habitacionais e não habitacionais
- Prazos de renovação – questões controversas
- Vicissitudes da oposição à renovação
- A denúncia; em especial, a denúncia por iniciativa do senhorio
- A denúncia nos termos do RJOPA

Márcia Passos | Mestre e Doutoranda em Direito
 

20 de março | 14h30-17h30

As comunicações nos contratos de arrendamento

- Regras gerais
- Resolução por mora no pagamento de rendas
- A comunicação na oposição à renovação pelo senhorio
- A comunicação na denúncia pelo senhorio, nos termos da alínea c), do artigo 1101º, do Código Civil

Marta de Almeida Rodrigues – Advogada

Márcia Passos

Licenciatura em Direito, Universidade Católica do Porto.
Mestrado em Direito Processual Civil – Ciências Jurídico Processuais Civilísticas, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto.
Especialista em Direito – Instituto Politécnico do Porto.
Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Universidade Católica Portuguesa, Porto. Doutoranda em Direito – Universidade Católica Portuguesa, Porto.

Marta de Almeida Rodrigues

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada, em 1998, e com inscrição na Ordem dos Advogados desde 2001/05/11.
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Abertas e de Mercado, pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica, no curso de 2016/2017.
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, pelo Instituto de Direito do Trabalho, Faculdade de Direito de Lisboa, no curso de 2020/2021.
Advogada interna da Caixa Geral de Depósitos entre 2006 e 2018, tendo iniciado a prática da advocacia em nome individual em 2018.
Atualmente e desde 2020, integra o escritório de advogados CMJ Advogados, em Lisboa.
Em 2015, integrou o painel de formação do ciclo de conferências do Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados, sobre insolvências e processos especiais de recuperação.
Formadora de Processo Civil, no curso de estágio de 2019/2020, do Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados.