A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios (3.ª edição)

22 de setembro de 2018

Coimbra

Apresentação // Programa // Formador/a // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL)
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Formadores/as
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL)
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Local
CES | Sofia

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (60.00€)
- Associado ASJP (54.00€)
- Sindicalizado SMMP (54.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (54.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Profissional de centro de arbitragem (54.00€)

Partilhar

Apresentação
A existência de mecanismos alternativos à jurisdição estadual é, na atualidade, uma realidade incontornável. Com efeito, não é possível deixar de conhecer estes mecanismos complementares e alternativos à jurisdição estadual – embora nos quais os tribunais estaduais têm ainda uma função ativa –, mas que permitem uma resposta eficaz – e por vezes mais célere e económica – na resolução dos litígios.

Por outro lado, a realidade portuguesa tem registado uma evolução no que a estes meios de resolução de conflitos diz respeito. Se num primeiro momento a arbitragem e a mediação encontravam o seu lugar essencialmente no domínio do Direito Privado, pense-se a título de exemplo na mediação no domínio do Direito da Família e no Direito do Consumo, atualmente, e em virtude da entrada em vigor das novas normas processuais administrativas, existe uma maior abertura do domínio do Direito Administrativo a estes meios de resolução de conflitos. Quanto a este último ponto destaque-se a introdução inovatória da mediação no Direito Administrativo.

No entanto, nem todos os operadores jurídicos se encontram devidamente familiarizados com este importante papel destes mecanismos alternativos, pelo que se exige uma abordagem sintética da sua configuração jurídica, bem como do seu regime legal e dos problemas jurídicos que convocam.

O curso tem, portanto, como objetivo principal dar aos seus participantes um primeiro contacto com as figuras da arbitragem e da mediação e, nesta medida, permitir um conhecimento do seu enquadramento jurídico-legal.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, profissionais dos centros de arbitragem, estudantes, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
COIMBRA – CES | Sofia (Colégio da Graça, Rua da Sofia)

Duração
7 horas

Data limite de inscrição
14 de setembro

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (60 Euros)
- Associado(a) da ASJP: desconto de 10% (54 euros).
- Sindicalizado(a) do SMMP: desconto de 10% (54 Euros).
- Advogado(a)/Advogado(a) estagiário(a):desconto de 10% (54 euros)
- Profissional de centro de arbitragem: desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589
 

Programa

Programa

10h00/13h00
Breve introdução aos meios de resolução alternativa de litígios
- Origem
  - Noção e classificação

Mediação
- Noção e características
- Regime jurídico


14h00/16h00
Arbitragem
- Noção e tipos de arbitragem
- Regime jurídico da arbitragem voluntária

O caso particular das arbitragens necessárias: o problema da constitucionalidade


16h15/18h15
A admissibilidade da mediação no Direito Administrativo

A arbitragem no Direito Administrativo:
- Especificidades
- Enquadramento legal

A responsabilidade civil pela administração de justiça no âmbito da arbitragem voluntária e da arbitragem necessária

Formador/a

Formador/a

Artur Flamínio da Silva
Doutor em Direito Público (na especialidade de Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal”, desde Janeiro de 2017.
Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2011.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2008.
Ex-Consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça.
Investigador do CEDIS - FDUNL.
Autor de diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.

Daniela Mirante
Doutoranda em Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2012. A sua dissertação tem como área de investigação a matéria do consentimento na arbitragem.
Mestre em Direito Privado pela mesma Faculdade em 2009, tendo apresentado a dissertação com o título: “Os Efeitos da Anulação da Sentença Arbitral” sob a orientação da Professora Doutora Mariana França Gouveia.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007).
Assessora jurídica do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
Investigador do CEDIS - FDUNL.
Autora de diversos artigos no domínio da arbitragem, Direito Civil e Teoria do Direito.