Arrendamento urbano – Questões práticas e controversas (2.ª edição)

20 de outubro de 2018

Coimbra

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador)

Formadores/as
Manteigas Martins (Advogado)
Maria Olinda Garcia (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)

Local
CES | Alta

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (90.00€)

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Apresentação

Apresentação
A Lei do Novo Regime do Arrendamento Urbano constitui mais um passo na senda reformista do legislador substantivo, mudando modelos e paradigmas, com a assumida intenção de impulsionar o mercado do arrendamento imobiliário.
Com o presente curso de formação, dinamizado por estudiosos e especialistas da temática, visa-se aprofundar as questões mais salientes desta reforma, em especial o regime transitório, o alojamento local, o regime das lojas históricas e a denúncia do contrato de arrendamento nas suas várias modalidades.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, e, em geral, a todos profissionais que desempenhem funções na área do imobiliário e estudantes de cursos pós-graduados.

Coordenação
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
COIMBRA — Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – CES-Alta | Colégio de S. Jerónimo

Duração do Curso
6 Horas

Data Limite de Inscrição
13 de outubro de 2018

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (100 Euros)
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (90 Euros)
- Associado da ASJP beneficia de um desconto de 10% (90 euros)
- Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (90 Euros)
- Solicitador- Solicitador estagiário beneficia de um desconto de 10% (90 euros)

Nº limite de inscrições: 40
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589

 

Programa

Programa

10h00/13h00
Arrendamento urbano e alojamento local
Maria Olinda Garcia – Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

14h30/16h00
Regime transitório e lojas históricas
Manteigas Martins – Advogado

16h30/18h00
Denúncia do contrato para demolição ou para realização de obras de remodelação ou de restauro profundo
Manteigas Martins – Advogado