Práticas dos direitos humanos: legalização e mobilização (4.ª edição)

8 de outubro de 2018 a 7 de janeiro de 2019

Apresentação // Programa // Nota biográfica da Coordenadora // Inscrição

Coordenação
Cecília MacDowell Santos (CES/USF)

Duração
56 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidade de Inscrição
- Geral (150.00€)

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Apresentação

Os direitos humanos têm vindo a ocupar, nas últimas décadas, um lugar de destaque nas ciências jurídicas, sociais e humanas. Nos campos da sociologia, da antropologia e da ciência política, os temas da constituição, da legalização, da mobilização e da implementação de normas e de instituições relacionadas com os direitos humanos têm sido objeto de diversos estudos teóricos e empíricos. Os processos de legalização dos direitos humanos, bem como os limites e as possibilidades desta legalização para o reconhecimento concreto, e não apenas abstrato, de sujeitos de direitos humanos são uma das principais questões objeto desses estudos. Além dos processos e das lutas em torno da legalização e da implementação das normas de direitos humanos, a mobilização social e jurídico-política dos direitos humanos, a forma como indivíduos, grupos sociais, nações e Estados se apropriam dos discursos de direitos humanos, redefinem os direitos humanos, contestam os direitos humanos, enfim, participam na construção social e jurídico-política do significado dos direitos humanos (o que são direitos humanos?) e do reconhecimento de sujeitos concretos de direitos humanos (quem são os sujeitos de direitos humanos?), são questões que cada vez mais ocupam um lugar proeminente nos estudos sociológicos, antropológicos e políticos dos direitos humanos.

Este Curso centra-se na abordagem das temáticas da legalização e da mobilização dos direitos humanos, a partir de olhares interdisciplinares que incluem ferramentas teóricas e metodológicas da sociologia, da ciência política e da antropologia. Saindo do terreno estritamente jurídico, que tem dominado o estudo dos direitos humanos, e superando a definição legalista dos direitos humanos, serão introduzidas diferentes perspetivas teóricas e estudos de caso sobre a legalização e a mobilização dos direitos humanos.

Coordenação - Cecília MacDowell Santos é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e professora Catedrática do Departamento de Sociologia da Universidade de São Francisco (USF), na Califórnia, EUA

Ao longo do Curso, procurar-se-á dar resposta às seguintes perguntas de partida, entre outras, que possam vir a ser formuladas:

  1. Qual é a importância da legalização e da mobilização dos direitos humanos?
  2. Como devem ser abordados os processos de legalização e de mobilização dos direitos humanos? Quais são as principais características, as semelhanças e as diferenças entre as abordagens normativa, institucional, histórica, discursiva e a prática dos direitos humanos?
  3. Do ponto de vista discursivo e da dinâmica das relações de poder, há alguma diferença entre a legalização e a mobilização dos direitos humanos? Todo o processo de legalização não envolve também uma mobilização dos direitos humanos? Porque é relevante fazer a distinção entre legalização e mobilização dos direitos humanos?
  4. Que atores, fatores, espaços, escalas e processos devem ser examinados nos estudos sobre legalização e mobilização dos direitos humanos?
  5. Quais são as diferenças, as especificidades e as relações entre mobilização social, jurídica e política dos direitos humanos?
  6. Onde começa e onde termina o desenho de uma determinada rede de mobilização dos direitos humanos?
  7. Qual é a terminologia mais apropriada para a identificação das “escalas” das práticas dos direitos humanos, e da relação entre tais escalas: “local, nacional, regional e global”; “local, nacional e internacional”; “entre o global e o local”; “transnacional”; “translocal”? Ou será que a noção de “escala” não serve para a compreensão das práticas dos direitos humanos?
     

Destinatários

O Curso destina-se a todos os profissionais de países de língua portuguesa que no exercício das suas funções trabalhem com esta temática, designadamente os profissionais ligados à área da justiça (magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, profissionais de forças policiais, técnicos de instituições judiciais e para-judiciais), profissionais de ONG´s, jornalistas e estudantes.
 

Metodologia de formação

Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação e-UNIFOJ, disponibilizando-se textos, artigos científicos, diapositivos e outros materiais formativos e, em permanência, um Forum de Discussão através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas. A interação direta com a formadora far-se-á através da ferramenta chat em momentos a agendar no início do Curso.

Para cada módulo será disponibilizado um guião de estudo, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o tema em análise, de modo a orientar o estudo e a reflexão crítica sobre os elementos de estudo. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento das temáticas formativas.
 

Informações gerais

Data de início do curso – 07 de outubro de 2018
Data de fim do curso – 07 de janeiro de 2019
Prazo de inscrição – 18 de julho a 04 de outubro

Duração - 56 horas
Preço - € 150,00
A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

 

Programa

O Curso está organizado em quatro módulos sucessivos. Cada módulo está subdividido em subtemas que visam desenvolver e analisar os pontos essenciais que atualmente são discutidos sobre a matéria.

Módulo 1Legalização e mobilização dos direitos humanos: abordagens normativa e institucional
Este módulo tem como enfoque as abordagens normativa e institucional da legalização e da mobilização dos direitos humanos.

Módulo 2Perspetivas histórica, discursiva e pós-colonial dos direitos humanos
Este módulo centrar-se-á na discussão sobre algumas leituras críticas da abordagem normativa e nas perspetivas histórica, discursiva e pós-colonial dos direitos humanos.

Módulo 3Abordagem ‘prática’ dos direitos humanos entre o global e o local
Neste módulo procura-se refletir sobre as abordagens “prática” dos direitos humanos e da “tradução cultural” das normas e discursos dos direitos humanos “entre o global e o local”.

Módulo 4Ativismo e mobilização transnacional dos direitos humanos
Este módulo será dedicado a estudos sobre o ativismo e a mobilização transnacional dos direitos humanos, especialmente no contexto da América Latina, centrando-se numa discussão sobre os conceitos de “legalidade cosmopolita subalterna”, “ativismo jurídico transnacional” e “litígio estratégico”, bem como numa proposta de análise dos impactos destas formas de mobilização do direito.

 

 

Nota biográfica da Coordenadora

Cecília MacDowell Santos - Doutorada em Sociologia pela Universidade da Califórnia-Berkeley e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e Professora Catedrática do Departamento de Sociologia da Universidade de São Francisco (USF), na Califórnia, EUA. No CES, integra o Núcleo de Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe), co-coordena o programa de doutoramento "Human Rights in Contemporary Societies" e leciona neste e no programa de doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI". Os seus actuais interesses de investigação centram-se em dois temas: discursos e práticas sobre violência contra mulheres e mobilização dos direitos humanos em escalas local, nacional e transnacional. No âmbito da primeira temática, tem vindo a realizar estudos sobre as relações entre o Estado, o sistema de justiça criminal e os movimentos de mulheres no Brasil, com enfoque nas leis e políticas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. Com relação ao segundo tema, tem realizado estudos sobre a mobilização transnacional dos direitos humanos das mulheres, dos direitos indígenas e do direito à memória política, especialmente nos contextos do Brasil e do sistema interamericano de direitos humanos. Também tem realizado estudos sobre a mobilização jurídica transnacional dos direitos humanos no contexto português e europeu. É autora de Women's Police Stations: Gender, Violence, and Justice in São Paulo, Brazil (Palgrave Macmillan, 2005); organizadora de A Mobilização Transnacional do Direito: Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Edições Almedina, 2012); co-organizadora de Desarquivando a Ditadura: Memória e Justiça no Brasil (Editora Hucitec, 2009) e de Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal (Ministério da Justiça do Brasil, 2010). Tem inúmeros artigos publicados em livros e revistas internacionais peer-reviewed, incluindo Latin American Research Review, Latin American Perspectives, Cadernos PAGU, Revista Estudos Feministas e Sur-International Journal on Human Rights, entre outras.