Proteção de Dados, Proteção de Direitos

8 a 25 de outubro de 2018

Apresentação // Programa // Notas biográficas das formadoras // Inscrição

Coordenação
Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)

Formadores/as
Catarina Sarmento e Castro (Juíza do Tribunal Constitucional)
Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)
Teresa Coelho Moreira (Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho)

Local
CES | Sofia

Duração
25 horas

Nº Limite de Inscrições
25

Modalidades de Inscrição
- Geral (180.00€)
- Associado ASJP (150.00€)
- Sindicalizado SMMP (150.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (150.00€)

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Apresentação

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com entrada em vigor a 25 de maio de 2018, parte do princípio de que todas as pessoas singulares tem como direito fundamental a proteção dos seus dados pessoais, pelo que em termos genéricos se propõe contribuir para “a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e de uma união económica, para o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas singulares”. Tratando-se de um regulamento, este é diretamente aplicável aos 28 Estados Membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição.

As consequências da aplicação do RGPD, para além de serem quantitativamente significativas, implicam alterações paradigmáticas na forma como é realizado o tratamento de dados pessoais. Entidades públicas, empresas, centros de investigação, cooperativas, associações e qualquer pessoa singular que no âmbito da sua atividade proceda ao tratamento de dados pessoais tem que adequar esse procedimento ao RGPD. As exigências deste novo Regulamento exigem mudanças de práticas, de critérios, de atitudes por parte de toda a sociedade, definindo direitos e impondo obrigações. Para além da dimensão técnica/prática das alterações regulamentes, da sua expressão social, a mudança tem uma dimensão jurídica que é imperativo conhecer.

Procurando corresponder a esta exigência, a UNIFOJ oferece um curso de formação avançada em b-learning, complementando formação a distância com formação presencial. A formação inicia-se na modalidade a distância, com conteúdos concetuais sobre a proteção de dados, o novo RGPD, as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a proteção de dados em Portugal, e complementa-se com uma dimensão mais prática do novo Regulamento, seus direitos e obrigações, suas implicações no universo laboral e seus desafios na era do Big Data.

Destinatários
Advogados; administradores públicos e técnicos da administração pública; Informáticos; Jornalistas; Magistrados; técnicos de Associações, de Autarquias, de Centros de investigação, de Departamentos de recursos humanos de empresas, de Instituições de ensino público e privado, de Ordens profissionais; e demais profissionais que tenham contacto com dados pessoais.

Duração
25 horas
18 horas de formação a distância | 7 horas de formação presencial

Informações gerais
Data de início do curso – 08 de outubro
Data de fim do curso – 25 de outubro
Sessões presenciais – 25 de outubro
Data limite de inscrição – 02 de outubro

Local -  Coimbra | Ces Sofia
Colégio da Graça, Rua da Sofia, 136 (Coimbra)

Inscrição
- Geral  € 180,00
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 15% - € 150,00
- Associado da ASJP beneficia de um desconto de 15% - € 150,00
- Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 15% - € 150,00
- Solicitador- Solicitador estagiário beneficia de um desconto de 15% - € 150,00

A formação inclui documentação (em suporte informático) e certificado de frequência, mediante a presença em 75% do tempo formativo
O curso será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 25 participantes

Organização
UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Contactos
Colégio da Graça
Rua da Sofia nº 136
3000-389 Coimbra, Portugal
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

Maria Eduarda Gonçalves
Professora catedrática de direito público no ISCTE–Instituto Universitário de Lisboa. Investigadora do DINÂMIA’CET-IUL, Centro de estudos sobre a mudança socioeconómica e o território, ISCTE–IUL. Principais domínios de investigação: direito da sociedade da informação; direito da economia; regulação do risco; estudos sociais da ciência e tecnologia. Tem participado em numerosos projetos de investigação financiados pela União Europeia ou pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal, e publicado largamente em revistas e livros em Portugal e no estrangeiro.


Catarina Sarmento e Castro
É juíza do Tribunal Constitucional desde 2010. Foi Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
É especialista em matéria de proteção de dados, de direitos fundamentais e novas tecnologias, e de Administração eletrónica, questões a que se dedica há vários anos, havendo nesta área publicado, e participado na publicação de livros, em Portugal e no estrangeiro, tendo, igualmente, diversas publicações sobre o mesmo assunto, em revistas portuguesas e estrangeiras.

É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, responsável por disciplinas de proteção de dados e de direitos fundamentais e novas tecnologias, nos vários cursos de pós-gradução da mesma Faculdade. Colabora com outras Faculdades em cursos e conferências nesta área de saber.

Foi adjunta da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, havendo liderado o steering committee que trabalhou com a OCDE, para a avaliação do processo de simplificação administrativa e de administração electrónica em Portugal

Vem, desde o final dos anos 90, realizando diversas conferências, participando em cursos e em projetos de investigação científica, neste âmbito de estudo, em Portugal e no estrangeiro, a solicitação de entidades diversas.


Teresa Coelho Moreira
Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Colaboradora regular em Pós-Graduações e Mestrados de Direito do Trabalho nas Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Clássica e da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade Católica do Porto e da Universidade Lusíada do Porto.

Autora de várias referências monográficas e periódicas nacionais e internacionais, com peer review. Conferencista em vários Congressos Nacionais e Internacionais e em ações de formação do CEJ. Coordenação Organizativa dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho. Participação em Projetos Europeus na área do Direito do Trabalho, Direito Europeu do Trabalho, Privacidade no local de trabalho e Igualdade e Não discriminação no Direito do Trabalho