Cidadania, participação e políticas de saúde. O direito de petição

16 de novembro de 2018

Lisboa

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Ana Raquel Matos (CES)
Margarida Santos (ISCTE-IUL)
Maria do Rosário Zincke dos Reis (Alzheimer Portugal)
Sofia Crisóstomo (ISCTE-IUL)

Local
CES | Lisboa

Duração
7h

Nº Limite de Inscrições
40

Data Limite de Inscrição
2018-11-09

Modalidade de Inscrição
- Geral (15.00€)

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Apresentação

O histórico direito de petição é, desde sempre, um instrumento de participação do povo no governo da res publica. O exercício deste direito encerra, hoje, uma possibilidade dual da esfera cidadã – individual ou coletivamente, a partir de questões da esfera pessoal do/a peticionário/a ou de questões de interesse geral – poder dirigir pedidos aos poderes públicos (na forma de reclamação, queixa, agravo, rogo, súplica ou requerimento), assim como propor soluções para questões da vida coletiva.

Neste curso de formação, privilegia-se a análise do enquadramento do direito de petição, bem como a análise das petições dirigidas à Assembleia da República Portuguesa sobre questões de saúde na última década (seu conteúdo, admissão, tratamento e resposta) e a apresentação e discussão de casos concretos (processos, redes de alianças, janelas de oportunidade e resultados)


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos/as os/as profissionais da justiça, profissionais da saúde, dirigentes associativos, estudantes e a todos/as os/as que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Coordenação
Ana Raquel Matos (CES) | Margarida Santos (ISCTE-IUL) | Maria do Rosário Zinckle dos Reis (Alzheimer Portugal) | Sofia Crisóstomo (ISCTE-IUL)

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
7 Horas

Data Limite de Inscrição
9 de novembro de 2018

Inscrições
15 Euros

Nº limite de inscrições: 40

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência

Contactos
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589

 

Programa

10H00–13H00
Direito de petição, proteção da saúde e outros direitos fundamentais – Enquadramento jurídico
Maria do Rosário Zincke dos Reis – Membro da Direção Alzheimer Portugal

14H00–16H00
O exercício do direito de petição em Portugal: análise das petições coletivas na área da saúde apresentadas à Assembleia da República (2006-2016)
Ana Raquel Matos – Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

16H15–18H15
Participação pública na saúde: a petição como estratégia de ativismo
Sofia Crisóstomo – Investigadora do ISCTE-IUL e cocoordenadora do projeto Mais Participação Melhor Saúde
Margarida Santos – Investigadora do ISCTE-IUL e cocoordenadora do projeto Mais Participação Melhor Saúde