A compra e venda – Questões práticas e jurisprudenciais

14 a 21 de setembro de 2018

Porto

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador)

Formadores/as
Eduardo Castro Marques (Advogado)
João Cura Mariano (Juiz Desembargador e ex-Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional)
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador)
Tiago Soares da Fonseca (Docente Universitário e Advogado)

Local
Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (Porto)

Duração
12 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Associado ASJP (135.00€)
- Sindicalizado SMMP (135.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (135.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (135.00€)
- Notário/ Notário estagiário (135.00€)
- Associado APAJ (135.00€)

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O contrato de compra e venda, sociologicamente o de maior importância, vem conhecendo nas últimas décadas uma reconfiguração com contornos que o Código Civil de 1966, na sua origem, ainda não permitia antever.

Num tempo em que, muito em particular, o mercado imobiliário se relança e a jurisprudência volta a ser convocada a resolver os litígios emergentes, este curso não abandona a que é matriz essencial do contrato, onde se inclui a problemática, a montante, da sua promessa.

Porém, naquele irreversível processo evolutivo para novos modelos, tem também por objetivo fazer a análise das principais questões práticas relacionadas, por um lado, com a problemática do consumo e, por outro, com a problemática do comércio eletrónico.

Sem descurar o necessário enquadramento teórico (e por isso convocando formadores da Academia), mas com apelo a par-e-passo aos casos reais da jurisprudência (e por isso recorrendo a práticos do Direito), este curso tem em vista apresentar, de uma forma que embora concisa seja o mais completa, o panorama atual daquele que é o impacto recente deste negócio típico na vida de todos os dias.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, magistrados, notários, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Coordenação
Luís Brites Lameiras – Juiz Desembargador

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
PORTO - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto - Rua Alves Redol, 292

Duração
12 horas

Data Limite de Inscrição
7 de setembro de 2018

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (150 Euros)
- Advogado/Advogado estagiário: desconto de 10% (135 euros).
- Associado da APAJ: beneficia de um desconto de 10% (135 euros).
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (135 euros).
- Notário: beneficia de um desconto de 10% (135 euros).
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (135 Euros).
- Solicitador: desconto de 10% (135 euros).

Nº limite de inscrições: 35
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72
Fax: 239 855 589
 

Programa

14 de setembro

10h00/13h00
O contrato-promessa de compra e venda – Especificidades e controvérsias na jurisprudência
Luís Brites Lameiras – Juiz Desembargador

14h30/17h30
A compra e venda civil – Noção, classificação, efeitos, limites e modalidades

Tiago Soares da Fonseca – Docente Universitário e Advogado


21 de setembro

10h00/13h00
A compra e venda de bens de consumo – Especificidades das relações de consumo e principais patologias
João Cura Mariano – Juiz Desembargador e ex-Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

14h30/17h30
A compra e venda celebrada à distância e fora do estabelecimento comercial – Comércio eletrónico e compras através da internet
Eduardo Castro Marques – Advogado