Operações de transformação fundiária – A titulação e o registo. Impugnação das decisões dos conservadores

11 de janeiro de 2019

Lisboa

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Isabel Folga (Antiga Conservadora)
Olga Barreto (Antiga Notária)

Local
CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
7h

Data Limite de Inscrição
2019-01-04

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)

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Apresentação

Considerando o grande interesse e atualidade que reveste a matéria, este curso visa proporcionar uma abordagem eminentemente prática a matérias respeitantes a operações de transformação fundiária, na vertente da titulação - seja qual for a forma que revista - e do registo predial, bem como ao regime jurídico de estruturação fundiária.
Aborda-se ainda a temática alusiva à impugnação das decisões do conservador, visto que traduz o meio adequado para os particulares reagirem contra as decisões do conservador.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, administradores judiciais, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito dos registos e notariado.

Nº limite de inscrições: 40
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72
 

Programa

9h30/13h00
Questões notariais
Transmissão de lotes e de prédios neles implantados. Documentos instrutórios.
Titulação de atos isentos de controlo prévio. Documentos instrutórios.
Fracionamento de prédios rústicos.
Introdução ao regime jurídico de estruturação fundiária.

Olga Barreto – antiga Notária

14h30/18h00
Questões registrais
Registo das operações de transformação fundiária e respetivas alterações.
Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos. Documentos para a instrução do pedido.
Impugnação das decisões do Conservador.

Isabel Folga – antiga Conservadora