Novo Regime jurídico da recuperação e insolvência de empresas e de pessoas singulares 

11 e 12 de janeiro de 2019

Porto

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
José Manuel Branco (Procurador da República)

Formadores/as
Ana Arromba Dinis (Contabilista Certificada)
Berta Pacheco (Juíza de Direito no Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia)
José Manuel Branco (Procurador da República)
Maria de Fátima Reis Silva (Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa)
Maria do Rosário Epifânio (Professora da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto)
Rui Castro Lima (Advogado e Administrador Judicial)

Local
Porto - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto - Rua Alves Redol, 292

Duração
14 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (160.00€)
- Associado ASJP (144.00€)
- Sindicalizado SMMP (144.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (144.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Profissionais ACT (144.00€)
- Solicitador/ Solicitador estagiário (144.00€)
- Associado APAJ (144.00€)
- Técnico Oficial de Contas (144.00€)

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Apresentação

No rescaldo de uma alteração legislativa dirigida ao relançamento da economia através da recuperação das empresas e por causa dela, a presente edição do Curso de Formação Avançada desdobra-se em dois patamares diferenciados.

No primeiro deles disponibiliza-se uma primeira visão panorâmica das novas soluções legais pela voz de pessoas implicadas no processo legislativo.

No segundo abordam-se algumas temáticas clássicas e práticas da insolvência, com destaque para as últimas orientações jurisprudenciais em sede de insolvência de pessoas singulares, o papel fulcral do administrador judicial, a difícil questão da resolução de negócios lesivos e a problemática da articulação do processo com as exigências das entidades fiscais.

Adita-se uma incursão nas consequências penais da insolvência pelo impacto mediático da crescente intervenção criminal, nos graus qualitativo e quantitativo.

Como sempre é objetivo do Curso contribuir para a análise aprofundada das questões da atualidade, através da partilha de conhecimentos e de experiências de doutrinadores, de aplicadores da lei e demais profissionais de proveniência diversificada, mas todos eles fortemente implicados na área da insolvência.


Destinatários
Este curso é dirigido a administradores de insolvência, advogados e magistrados, mas também a técnicos oficiais de contas, credores, gestores e administradores de empresas e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito da insolvência..

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589


 

Programa

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2018

10h00/13h00
Implicações fiscais da insolvência e da revitalização
Ana Arromba Dinis – Contabilista Certificada

14h00/16h00
Resolução de negócios em benefício da massa insolvente
Maria do Rosário Epifânio – Professora da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

16h30/18h30
Os diversos papéis do administrador judicial: dos “administradores judiciais provisórios” ao administrador da insolvência e o fiduciário. Estatuto, poderes e relação com os demais órgãos da insolvência
Rui Castro Lima – Advogado e Administrador Judicial


Sábado, 12 de janeiro de 2018

10h00/13h00
Recuperação de empresas e de particulares no CIRE
Maria de Fátima Reis Silva – Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

14h00/16h00
Insolvência de pessoas singulares. Questões e posições jurisprudenciais
Berta Pacheco – Juíza de Direito no Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia

16h30/18h30
Crimes em contexto de insolvência
José Manuel Branco – Procurador da República