Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado (2.ª edição)

28 de janeiro a 25 de março de 2019

Apresentação // Programa // Coordenação // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
Daniela Mirante (Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

Duração
50 horas

Data Limite de Inscrição
2019-01-22

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

A pluralidade normativa do desporto assume-se como um desafio científico particularmente estimulante. Com efeito, a transnacionalidade do fenómeno desportivo outrora compreendido como um espaço isento de qualquer regulação estadual, compreende efeitos jurídicos que merecem ser discutidos. A interligação do espaço de regulação desportiva transnacional com a vertente nacional (impulsionada pela crescente economicidade da prática desportiva profissional, bem como pela protecção dada aos direitos fundamentais dos agentes desportivos) não permite ignorar que o Estado (nacional) tem um papel fundamental de moderação neste contexto pós-social entre o Direito Público e o Direito Privado. Não deixa, contudo, de ser controverso o modo ou o equilíbrio dos estatutos jurídicos das instituições responsáveis pela regulação desportiva nacional e transnacional dos agentes desportivos (atletas, entre outros) que ao poder – regulamentar e disciplinar –  daquelas se submetem.

Neste contexto de pluralidade de estatutos, ordenamentos e dúvidas jurídicas não se pode deixar de registar a conflitualidade que daí emerge, colocando em proeminência a utilização de mecanismos alternativos de resolução de conflitos adequados às especificidades desportivas. É neste pano de fundo que se justifica uma abordagem assente em três eixos fundamentais: (i) o pluralismo jurídico e o papel do Estado enquanto garante dos direitos fundamentais dos agentes desportivos; (ii) a regulação desportiva por instituições; (iii) a resolução dos conflitos emergentes da regulação desportiva nacional e transnacional.

Por outro lado, importa destacar que, pese embora se explore com particular detalhe o ordenamento jurídico português, o presente curso tem inegavelmente uma forte componente transnacional, nomeadamente na abordagem do papel do Estado na relação com as federações internacionais e do seu respectivo Direito institucional, bem como no que à figura do empresário/intermediário desportivo e à resolução de conflitos diz respeito.


Destinatários

O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa, designadamente a todos os participantes na administração da justiça - magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados - bem como a agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto, jornalistas e estudantes.


Metodologia de formação

Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação e-UNIFOJ, disponibilizando-se textos, artigos científicos, diapositivos e outros materiais formativos e, em permanência, um Forum de Discussão através do qual os/as participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas. A interação direta com os formadores far-se-á através da ferramenta chat em momentos a agendar no início do Curso.

Para cada módulo será disponibilizado um guião de estudo, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o tema em análise, de modo a orientar o estudo e a reflexão crítica sobre os elementos de estudo. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento das temáticas formativas.

Todo o material estará ao dispor dos/as formandos/as durante o período em que decorrerá o curso e até um mês após o seu encerramento.


A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

I – Direito e desporto: um problema de pluralismo jurídico
a) Aproximação histórica às relações entre o Estado e o associativismo desportivo
b) Desporto e direitos fundamentais
c) As especificidades do Direito Europeu
d) O pluralismo jurídico e o ordenamento estadual: entre o Direito Público e o Direito Privado

II – O Direito institucional nacional e transnacional do desporto: a estruturação hierárquico-monopolística
a) Federações Internacionais e o Comité Olímpico Internacional
b) Federações Nacionais: o caso português
c) Outras entidades

III – Os agentes desportivos
a) Os atletas, treinadores, árbitros e outros intervenientes
b) Os empresários / intermediários desportivos

IV – A resolução de conflitos desportivos: a arbitragem e a mediação
a) Plano transnacional: Court of Arbitration for Sport / Tribunal Arbitral du Sport
b) Plano nacional: Tribunal Arbitral do Desporto (Portugal)
 

Coordenação

Artur Flamínio da Silva
Doutor e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é licenciado em Direito. Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça, detém vasta experiência de formação em matérias jurídico-desportivas, tendo elaborado a dissertação de doutoramento sobre a «A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado».
É autor de diversos artigos científicos, em Portugal e no Brasil, sobre temas relacionadas com o Direito do Desporto e com os meios de resolução alternativa de litígios, destacando-se, no plano das monografias, a sua dissertação A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado, Almedina, 2017 e, em co-autoria, o Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto, Petrony, 2016. Escreve regularmente artigos jurídico-desportivos no jornal diário Público.

Daniela Mirante
Doutoranda, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ex-assessora jurídica da Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo. Vencedora da 1.a Menção Honrosa dos Prémios COP/Fundação Millennium BCP - Ciências do Desporto, na área de Economia, Direito e Gestão do Desporto, com o trabalho de investigação "Da natureza jurídica do contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo". Detém vasta experiência de formação em meios de resolução alternativa de litígios, bem como em temas jurídico-civilísticos relacionadas com o Direito do Desporto.
É autora de artigos em temas relacionadas com o Direito Civil e as suas relações com o Direito do Desporto e o Direito do Trabalho, bem como em Teoria do Direito. No plano das monografias destaca-se a co-autoria em o Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto, Petrony, 2016.
 

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