Segredos e know-how no novo código da propriedade industrial: estão as empresas preparadas para a sua defesa?

8 de fevereiro de 2019, 10h00

Lisboa

Apresentação // Programa // Formadores // Inscrição

Coordenação
Manuel Lopes Rocha (Advogado)

Formadores/as
Carla Zibreira (Head of Consultancy & Academy na empresa S21sec)
Manuel Lopes Rocha (Advogado)
Nuno Ferreira Morgado (Advogado)
Paulo Malta (Managing Partner da empresa Innovsky)
Vítor Palmela Fidalgo (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Local
LISBOA | CES-Lisboa

Duração
6h

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a ou Pós-doutorando/a do CES

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Apresentação

Os Segredos Comerciais e o Know How têm um novo enquadramento legal em Portugal fruto da recente publicação do novo Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018 de 10 de dezembro).

Os segredos comerciais e o know how constituem um aspeto nuclear da atividade das empresas, o seu coração, o ponto de encontro de todas as políticas internas que podem vir a constituir outros direitos de propriedade intelectual ou ficarem, tal como são, informação confidencial proprietária da empresa.

Os segredos constituem, pois, uma ferramenta essencial na estratégia e na atividade quotidiana das empresas e devem ser defendidos, de forma coerente, contra ingerências externas e ameaças internas.

Uma boa organização na sistematização e segurança deste manancial de informação que as empresas detêm, é absolutamente essencial, sendo certo que, em caso de aquisição e utilização, por outrem, dos segredos das empresas, estas têm de demonstrar o que fizeram para proteger essas informações adequadamente. Caso o não façam, esses componentes do seu património imaterial podem estar irremediavelmente perdidos, com toda a carga negativa que tal situação comporta.

Por isso, este curso tem por fim uma primeira introdução, muito prática, ao novo quadro legal, onde se analisará o que deve ser protegido, de quem, quais as medidas preventivas que há a tomar, que sanções prevê a lei para a aquisição e utilização indevidas dos segredos, duração de proteção, as suas exceções, em suma, um conjunto de recomendações práticas para uma utilização adequada da lei.


Destinatários
Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, administradores e gestores de empresas, empreendedores e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no tema dos segredos comerciais.

Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570


Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

10h00 – 11h45  |  Manuel Lopes Rocha
Segredos Comerciais
conceptualização e sua importância; Noções vizinhas (know-how; KN técnico e comercial; informação confidencial…); Exemplos
Requisitos de proteção nos termos da lei
Informação secreta
Com valor comercial
Protegida por diligências razoáveis
O que está fora da proteção
Produtos em infração
Prazos de proteção
Leis em vigor - DL nº 110/2018, de 10 de dezembro de 2018; Código Penal; Diretiva EU 2016/943 de junho de 2016; Lei USA; Lei China

12h00 – 13h00  |  Nuno Ferreira Morgado
O que as empresas devem fazer para beneficiar da lei
Quem envolver na empresa
Contratos internos e NDA
Como fazer um NDA
Como se proteger
Preparar a saída de empregados
Segredos e inovação
PMEs e START-UPs
Segredos e M&A

14h30 – 16h30  |  Vitor Palmela Fidalgo
Incumprimento e sanções
Medidas cautelares
Sanções penais
Indemnização
Danos punitivos
Proteção dos segredos comerciais nos litígios em tribunal
Outras questões: Whistle-Blowers; Jornalistas

16h45 – 17h30  |  Carla Zibreira  /  Paulo Mata
A visão prática da vida das empresas, da consultadoria e da segurança digital
 

Formadores

Manuel Lopes Rocha | Advogado, sócio da sociedade de advogados PLMJ; autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia; membro da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal; integra o Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles e a Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais.

Nuno Ferreira Morgado | Advogado, sócio da sociedade de advogados PLMJ, onde é sócio coordenador do seu Grupo de Trabalho de Direto Laboral; foi Diretor Jurídico do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais; membro do Conselho Editorial da revista Human Resources.

Vítor Palmela Fidalgo | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor Jurídico na consultora Inventa International; membro do Comité de estudo sobre a Tutela dos Segredos de Negócios da AIPPI (Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle).

Carla Zibreira | Head of Consultancy & Academy na empresa S21sec; manager de consultoria no setor de segurança de computadores e redes; qualificada em cibersegurança, data center e disaster recovery; Certified Data Protection Officer (CDPO).

Paulo Malta | Managing Patner da empresa Innovsky; Especialista em gestão da inovação; percurso profissional na área das tecnologias da informação em empresas como a Cisco e a Alcatel; Colaboração e direção de grandes iniciativas na área da TI e Administração Pública.
 

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