Direito do Desporto – Temas essenciais entre o Direito Público e o Direito Privado

22 e 23 de fevereiro de 2019

Lisboa

Apresentação // Programa // Formadores // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL)
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Local
CES | Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
14h

Nº Limite de Inscrições
40

Data Limite de Inscrição
2019-02-15

Modalidades de Inscrição
- Geral (160.00€)
- Associado ASJP (144.00€)
- Sindicalizado SMMP (144.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (144.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (144.00€)
- Profissional de federação desportiva e de clubes desportivos (144.00€)

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Apresentação

A pluralidade normativa do desporto é um verdadeiro desafio científico, desde logo por ser um corpo vivo em constante mudança e evolução. De facto, a transnacionalidade do fenómeno desportivo, em outros momentos concebido e entendido como um espaço isento de qualquer regulação estadual, compreende efeitos jurídicos dignos de debate e estudo.
Neste sentido, a conceção deste curso passa pela ideia de agrupar um conjunto de temáticas que se assumem como essenciais para o conhecimento da moldura regulatória jurídico-desportiva nacional e, em alguns domínios, internacional.
De facto, importa destacar que, pese embora se explore com particular detalhe o ordenamento jurídico português, o presente curso tem inegavelmente uma forte componente transnacional, nomeadamente na abordagem do papel do Estado na relação com as federações internacionais e do seu respetivo Direito institucional, bem como no que à figura do empresário/intermediário desportivo e à resolução de conflitos diz respeito.


Destinatários
O curso dirige-se, em particular, a todos os participantes na administração da justiça – advogados, magistrados e solicitadores -, a agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589

 

Programa

22 de fevereiro de 2019

10h00/13h00
A estrutura institucional do Desporto:
- Federações Internacionais e o Comité Olímpico Internacional;
- Federações Nacionais: o caso português;
- Outras entidades.

14h00/18h00
Os agentes desportivos:
- Os atletas;
- Os treinadores;
- Os árbitros e outros intervenientes;
- Os empresários desportivos.
O contrato de trabalho desportivo.


23 de fevereiro de 2019

10h00/13h00
«Compliance» e ética no Desporto.
O desporto na jurisprudência.

14h00/18h00
A resolução de conflitos desportivos nacional e transnacional.
O Tribunal Arbitral do Desporto.
O Tribunal Arbitral du Sport.
 

Formadores

Daniela Mirante
Doutoranda, mestre e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresentou a dissertação de mestrado “Os Efeitos da Anulação da Sentença Arbitral”.
Investigadora do CEDIS – FDUNL. Foi assessora jurídica da UMAC – Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo. Autora de diversos artigos no domínio da arbitragem, Direito Civil e Teoria do Direito e co-autora da monografia O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto, Lisboa, Petrony, 2016

Artur Flamínio da Silva
Doutor em Direito Público (na especialidade de Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal”. Mestre em Direito Público pela mesma Faculdade e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL.
Publicou artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Dedica-se à relação entre a Teoria do Direito e à regulação jurídica do Desporto. Entre as suas publicações destaque-se, por exemplo, a publicação da sua dissertação de doutoramento A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado e a coautoria da monografia O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto.
Foi orador em diversos eventos científicos relacionados com as referidas temáticas e é autor de vários artigos de opinião sobre Desporto no jornal diário “Público”.
 

 

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