Consentimento informado na relação clínica e no direito

25 de março a 11 de junho de 2019

Apresentação // Programa // Coordenação // Inscrição

Coordenação
Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador)

Duração
50 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Neste curso pretende-se, num primeiro momento, compreender o significado ético e jurídico da autonomia do doente e da relevância do consentimento informado (CI) no âmbito da relação clínica, para a sua sustentabilidade e afirmação, designadamente a partir da sua relevância constitucional e enquanto direito fundamental. Depois, num segundo momento, explanaremos sobre o sentido e o conteúdo do consentimento informado, acentuando o mesmo como um processo de comunicação, projetando-o para o futuro, através das diretivas antecipadas de vontade e do planeamento dos cuidados de saúde.

Na edição deste curso e mantendo o mesmo atualizado aos temas com que nos confrontamos diariamente, faremos ainda uma breve abordagem sobre a admissibilidade da existência de diretivas antecipadas de vontade que incidam sobre os designados casos de “gravidez post-mortem”, que ultimamente têm ocorrido. Mantendo essa atualização de conteúdos, iremos fazer uma específica referência à recente jurisprudência do STJ sobre a temática do CI, quer a nível dos seus pressupostos, mormente sobre a modalidade do CI genérico ou tabular, quer no que concerne às consequência da sua inobservância, enquanto dano resultado, dano de perda de chance ou dano consequência.

Nesta conformidade, os objetivos gerais do curso são essencialmente dois: (i) ter uma melhor percepção do consentimento informado nos cuidados de saúde, numa perspectiva ética e jurídica, com destaque para a sua tutela constitucional; (ii) descortinar o papel da autonomia do doente na afirmação da sua vontade, tanto em termos deliberativos, como funcionais e informacionais, destacando-se as situações de autonomia progressiva dos menores e de autonomia regressiva dos adultos.

Os objetivos específicos desta formação dirigem-se, no âmbito da prestação dos cuidados de saúde e na linguagem dos direitos, para: a) o conhecimento das origens do consentimento informado; b) uma visão abrangente das suas questões atuais; c) a relevância da autonomia do doente; d) a autoridade das leges artis; e) a identificação das principais fontes normativas éticas e jurídicas do CI, legais (hard law) e quase legais (soft law), seja a nível internacional (i), mais precisamente dos Direitos Humanos e do Direito da União Europeia, seja a nível nacional (ii), com uma breve retrospectiva de direito comparado sobre o ordenamento jurídico da lusofonia (iii) f) divulgação da jurisprudência dos tribunais internacionais e nacionais sobre o CI, enunciando os principais posicionamentos.


Destinatários
O Curso destina-se a profissionais da área da justiça e da medicina, designadamente a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, assim como da área de prestação de cuidados de saúde, como médicos, médicos-dentistas, farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, bem como docentes, investigadores, pessoal técnico de instituições judiciais, para-judiciais, ONG´s e ainda a jornalistas e estudantes.


Metodologia de formação
Os temas serão abordados, numa primeira fase, através da disponibilização de um texto relativo a cada módulo, no qual o Coordenador fará o enquadramento da matéria a tratar, abordando as questões essenciais sobre o tema, de modo a que a informação básica permita uma aplicação prática adequada das matérias e uma reflexão crítica sobre as mesmas. Dar-se-á a possibilidade ao formando para desenvolver as suas aptidões e interesses sobre a matéria através da disponibilização da ferramenta «saber mais», onde constarão indicações bibliográficas adicionais sobre o assunto. O aprofundamento dos temas será suportado por textos escolhidos, que serão sucessivamente disponibilizados, e uma bibliografia selecionada, tanto em língua portuguesa, como noutras línguas. Todo este material estará disponível durante o período em que decorrerá o curso.

Haverá lugar a dois chats, no decurso dos quais o formador estará disponível para troca de dúvidas/esclarecimentos com os formandos, assim como, durante todo o Curso, um fórum de discussão destinado à apresentação de reflexões e/ou dúvidas, esabelecendo-se assim um processo comunicativo, através de um sustentado diálogo entre os diversos intervenientes, o qual terá o seu suporte na argumentação e racionalidade jurídicas, apostando-se mais no conhecimento, do que na mera opinião. 


A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes
 

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

 

Programa

Módulo I – O fundamento moral: uma construção histórico-filosófica

Módulo II – O fundamento jurídico: da génese ao novo “contrato de tratamento”

Módulo III – A Constituição e “o direito do doente a ter direitos”

Módulo IV – A relação clínica, comunicação e linguagem

Módulo V – As diretivas antecipadas e planificação dos cuidados de saúde

Coordenação

Joaquim Correia Gomes | Juiz desembargador

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1978-1983), diplomado em Estudos Avançados (2009-2011) e doutorando na área de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Coruña, conjugado com uma instância de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Juiz de direito na 1.ª instância desde Outubro de 1987 e no Tribunal da Relação do Porto desde Setembro de 2005, onde exerce as funções de juiz desembargador, primeiro na jurisdição penal e a partir de 2015 na jurisdição cível, tendo entre março de 2015 e março de 2018 exercido funções como Inspetor Judicial, mediante uma Comissão de Serviço no Conselho Superior da Magistratura.

Docente convidado no Mestrado de Medicina Legal nos anos letivos de 2011 a 2019 do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS - UP) e no I Curso Breve de Pós-Graduação sobre o Regime do Maior Acompanhado, organizado pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CDF – FDUC), sendo orientador de teses de mestrado. Apresentou várias comunicações, tanto a nível nacional, como internacional, e tem publicações nas áreas do Direito da Saúde, Biodireito, Bioética, Discapacidade, com um enfoque no Direitos Humanos e Constitucionalismo, tendo sido um dos coordenadores do número especial da Revista Julgar sobre o Consentimento Informado, de 2014.

Membro atual do Conselho de Redação da “Colectânea de Jurisprudência” e anteriormente da Revista “Julgar”, tendo integrado as Comissões de Ética para a Saúde do Hospital de S. Sebastião (S. M. Feira 1999-2008) e da Administração Regional de Saúde Norte (2008-2011), de que foi seu Vice-Presidente.

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