Cooperação internacional em matéria penal: os Estados, a CPLP e a União Europeia

18 de março a 27 de maio de 2019

Apresentação // Programa // Formadores // Inscrição

Coordenação
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas)

Formadores/as
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas)
Luís Lemos Triunfante (Juiz de Direito)
Nuno Coelho (Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa)

Duração
50 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (160.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Os mecanismos e instrumentos de cooperação jurídica e judiciária, nomeadamente em matéria penal, são instrumentos essenciais à concretização prática das funções e missões constitucionalmente atribuídas às magistraturas, aos órgãos que suportam as suas funções, aos advogados e a todos os operadores jurídicos no âmbito de uma resposta adequada, eficaz e efetiva aos problemas criminais transnacionais.

Os espaços judiciários comuns são hoje dotados de mecanismos jurídicos essenciais, ainda que por vezes divergentes, que exigem um conhecimento adequado e uma articulação eficaz.

O espaço judiciário de língua portuguesa cruza-se, no entanto, em dois grandes eixos que devem articular-se: o espaço jurídico e judiciário da União Europeia e o espaço da CPLP.

Este Curso pretende desenvolver e aprofundar os mecanismos institucionais e legais, tanto no domínio da hard law como da soft law, no âmbito da cooperação internacional em matéria penal articulando exatamente esses dois domínios, colmatando algumas lacunas na abordagem sistémica de problemas que exigem compreensões unitárias. Pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam habilitar o enfrentamento dos problemas resultantes das exigências de cooperação em matéria penal que nos espaços judiciários de língua portuguesa e europeia se evidenciam. Sublinha-se a exigência de destacar questões específicas concretas relacionadas com todas a fases processuais, a partilha e transmissão de informações, a investigação criminal ou o julgamento e a fase de perda e recuperação de ativos.

A formação organiza-se em três módulos, estruturados numa perspetiva sistémica que aborda quase todos os conjuntos de problemas que se suscitam. Assim, no primeiro módulo, tratar-se-á de abordar - de um ponto de vista macro - toda a dimensão da cooperação penal no âmbito das justiças nacionais, regionais e internacionais. No segundo módulo atentar-se-á nas especificidades do espaço judiciário de língua portuguesa, sem esquecer os seus relacionamentos com outras dimensões. No terceiro módulo será abordada, mais especificamente, a cooperação policial e judiciária no âmbito da União Europeia. Cada um dos módulos está subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que a dogmática tem vindo a discutir, mas também refletir sobre a sua dimensão prática, que se considera  fundamental.
 

Destinatários

O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa, designadamente aos participantes na administração e aplicação da justiça - magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros de órgãos de polícia criminal, dirigentes e quadros superiores da administração pública, conservadores e notários, funcionários judiciais, jornalistas e estudantes
 

Metodologia de formação

Os temas serão abordados numa primeira fase através da disponibilização de videos, textos/apresentações relativos a cada módulo, nos quais se fará o enquadramento da matéria a tratar. No texto de enquadramento disponibilizado para cada módulo, serão abordadas as questões essenciais sobre o assunto, de modo a que a informação básica permita uma aplicação prática adequada das matérias e uma reflexão crítica sobre as mesmas. Dar-se-á a possibilidade ao formando de desenvolver as suas aptidões e interesses sobre a matéria, através da disponibilização da ferramenta «saber mais» onde constará indicação bibliográfica sobre o assunto. Todo este material será disponibilizado aos formandos durante o período em que decorrerá o curso.

Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, formadores e tutor. Ocorrerão chats, durante os quais o formadores estarão disponíveis para troca de dúvidas/esclarecimentos com os formandos.

Serão utilizados meios escritos, audiovisuais e «on-line», de acordo com as circunstâncias e temas a tratar.
 

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes
 

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

Módulo I –    Justiça nacional, internacional e supranacional

i. Estado de direito, direitos humanos e direitos fundamentais
ii. A Cooperação internacional

1. Princípios fundamentais da cooperação jurídica penal internacional
2. Tratados internacionais
Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Transnacional
Convenções contra a Corrupção
Convenções no domínio do combate ao Tráfico de Estupefacientes

iii. O papel dos Tribunais Internacionais
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros Tribunais
(José Mouraz Lopes)


Módulo IIA Cooperação Judiciária em matéria penal no âmbito da CPLP
i. Os países e territórios de língua portuguesa e a cooperação judiciária
ii. Cooperação e formação
iii. Atores e redes de cooperação
iv. As Convenções na área da justiça penal no âmbito do espaço CPLP
v. Leis nacionais de cooperação internacional
(Nuno Coelho)


Módulo IIIA cooperação judiciária e policial em matéria penal no quadro Europeu

(I) Espaço judiciário europeu e as suas especificidades
a. Principais instrumentos de cooperação judiciária e policial na UE
b. Rede judiciária europeia
c. Eurojust
d. Procuradoria Europeia
e. Europol

(II) Cooperação penal judiciária e Policial
a. Auxilio judiciário mútuo
b. O Mandado de detenção Europeu
c. Equipas conjuntas de investigação
d. Decisão europeia de Investigação
e. instrumentos nacionais no âmbito da UE
(Luís Lemos Triunfante)

Formadores

José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, mestre em Ciências Jurídico Criminais e doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência. É consultor cientifico do Projeto PACED (Programa de Apoio à Consolidação ao Estado de Direito, nos PALOP-TL).
Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011; Crimes Sexuais, Análise Substantiva e Processual (em co autoria);Coimbra Editora, 2015; Manual de Gestão Judicial (co autoria), Coimbra, 2015; Judicial Governance in Europe (co editor), Almedina, 2015; Manual Luso Brasileiro de Gestão Judicial (co-autoria), Almedina Brasil, 2018; Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, (coautoria), Almedina, Coimbra, 2018.é autor de artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.


Nuno Coelho | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em “Novas Fronteiras do Direito” (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa) e Doutorando do programa de doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, na Universidade de Coimbra.
É Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), foi vice-presidente da Associação dos Juízes Portugueses, diretor da revista “Sub Judice – Justiça e Sociedade” e coordenou o projeto do portal “Direitos e Deveres do Cidadão”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), no âmbito do 10.º Programa de Financiamento da União Europeia, com gestão delegada do Camões, Instituto da Cooperação Portuguesa, onde desenvolve e executa atividades em torno das políticas criminais, das reformas criminais, da formação e capacitação das instituições judiciais e de investigação judiciária e da cooperação internacional.
Participou em inúmeros estudos e projetos de política legislativa e judiciária. Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da governação e gestão do sistema judicial, em Portugal e em outros países.
Colabora assiduamente na formação judiciária e na formação académica.
Viu serem publicados diversos estudos, artigos e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico.


Luís Lemos Triunfante, Juiz de Direito. Licenciado e Mestre em Estudos Europeus pela Escola de Direito do Porto e Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Perito Nacional Destacado no Gabinete Português da Eurojust. Membro da Coletânea de Jurisprudência da Casa do Juiz. Publicou monografias (tese de mestrado e um Manual) na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal e diversos artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-gradução e mestrado.

 

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