Competências notariais – atribuição a outras entidades | Procurações e outros instrumentos avulsos

30 de abril a 11 de junho de 2019

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Olga Barreto (Antiga Notária)

Duração
36 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

As matérias tratadas neste curso de formação a distância são recorrentes no dia-a-dia dos profissionais de direito que, direta ou indiretamente, se movem na área notarial. Pode mesmo afirmar-se que são basilares e essenciais ao tratamento de muitos casos práticos que se suscitam, constituindo também o primeiro passo para a titulação por documento particular autenticado.

Nesta linha, não poderíamos deixar de abordar as novas competências notariais atribuídas a outras entidades, particularmente aos advogados e aos solicitadores.

Considerando também o papel que as procurações e o consentimento conjugal desempenham na facilitação da titulação dos negócios jurídicos, torna-se essencial a inclusão deste tema no presente curso.


Coordenação
Olga Barreto - Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.


Destinatários
O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa, designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, solicitadores, funcionários judiciais, jornalistas, estudantes e a demais interessados que pretendam maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito deste tema.


Metodologia de formação
Os temas serão abordados através da disponibilização de videos explicativos, apresentações e textos nos quais se fará o enquadramento das matérias a tratar.
Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, Coordenadora e tutor. Ocorrerão chats - em datas a anunciar no início da formação - durante os quais a Coordenadora estará disponíveis para troca de dúvidas/esclarecimentos com os formandos acerca dos temas abordados no curso.
A formação não prevê avaliação. No final é emitido um certificado de formação.


A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES



 

Programa

Módulo I - Atribuição de competências notariais a diversas entidades (termos de autenticação, reconhecimentos, etc.)

Módulo II – Procurações em geral. Casos especiais. Procurações passadas no interesse do procurador ou de terceiro. Implicações fiscais. Bases de dados das procurações

Módulo III - Consentimento conjugal e confirmação. Ratificação de negócios jurídicos

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