Arquitetura Judiciária: as relações entre os edifícios, o direito, a justiça e a administração da justiça

14 de outubro a 25 de novembro de 2019

Registos e Notariado 2019
Apresentação // Programa // Coordenação // Inscrição

Coordenação
Patrícia Branco (CES)

Duração
40 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (140.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

Partilhar
Apresentação

Em primeiro lugar, uma pergunta: porquê falar de arquitetura e dos edifícios dos tribunais? Pode responder-se com uma observação prática: vivemos e trabalhamos dentro de edifícios, estamos rodeados por edifícios. Esses edifícios são manifestações concretas das diferentes esferas que habitamos, num diálogo entre público e privado. De acordo com as Diretrizes sobre a Organização e Acessibilidade das Infraestruturas Judiciais da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (2014), um tribunal é um edifício que serve especificamente para realizar a aplicação da justiça. Ou seja, os edifícios dos tribunais fazem parte dessa multiplicidade de edifícios à nossa volta, inserindo-se no espaço público, na malha urbana, na cidade. Usando uma expressão do sociólogo alemão Werner Gephart, a arquitetura do tribunal serve para ‘petrificar a cultura jurídica’, expressando uma dupla finalidade: enunciar a ordem normativa da sociedade e reproduzir o poder do direito.

Com a evolução da arquitetura, em geral, a arquitetura judiciária também se desenvolveu, sendo, aliás, um tipo arquitetural bastante recente, com cerca de 300 anos, e especializado. Pensemos na complexidade do programa arquitetónico do ainda agora chamado Palácio da Justiça: o edifício deve incorporar, por um lado, as ideologias e representações (políticas, institucionais, profissionais, culturais, simbólicas e sociais) nas quais assentam os processos e os procedimentos judiciais; e, por outro lado, deve prever uma organização funcional precisa, com requisitos específicos de volumetria e flexibilidade, iluminação, climatização, segurança, organização interna, tecnologia (a desmaterialização da justiça é hoje um requisito fundamental) e de acessibilidade (seja geográfica – que tem a ver também com questões de planeamento urbanístico e de rede viária e de transportes; seja acessibilidade física – o acesso ao e dentro do próprio edifício).

E isto aplica-se à maioria dos tribunais que fazem parte da hierarquia judicial, tanto nas tradições civilísticas como nas tradições da common law. No século XXI, podemos dizer que a arquitetura judiciária transita entre o monumental e o mundano, o que pode ser lido de duas maneiras: por um lado, identificando os sinais negativos de tal mudança; e por outro lado, apontando os sinais positivos que essa transição implica.

Este curso de ensino a distância, partindo da temática da arquitetura judiciária e da representação da justiça, procura identificar temas e problemas que desafiam quotidianamente a sociedade e a administração da justiça.


Destinatários
O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa, designadamente a todos os participantes na administração da justiça - magistrados judiciais e do Ministério Público, administradores judiciários e advogados -, bem como a arquitetos, cientistas sociais, jornalistas e estudantes, interessados no cruzamento interdisciplinar entre o direito, a sociologia do direito e as humanidades.

Metodologia de formação
O Curso é composto por três módulos. Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação e-UNIFOJ, numa primeira fase através da disponibilização de um esquema ou uma apresentação em vídeo em que é feito o enquadramento do módulo e das matérias a tratar. Para cada módulo será distribuído um texto de enquadramento que aborda as questões essenciais sobre o tema e incentiva a uma reflexão crítica. Será, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que permitirá aprofundar o conhecimento.

No decurso da formação haverá em permanência um fórum através do qual os formandos poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas. A Coordenadora interagirá diretamente com os participantes por meio da ferramenta chat em dois momentos a agendar no início do Curso. Todo o material estará ao dispor dos formandos durante o período em que decorrerá o curso e durante um mês após o seu encerramento.

Programa

I. A arquitetura judiciária como representação da função de justiça
II. História e evolução dos edifícios dos tribunais
III. Tribunais do século XXI: que desafios para a arquitetura judiciária?

Coordenação

Patrícia Branco | Doutorada em Sociologia do Direito no âmbito do programa «Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI», pela Universidade de Coimbra, com a tese Os Tribunais como espaços de reconhecimento, de funcionalidade e de acesso à justiça - o estudo de caso dos Tribunais de Família e Menores em Portugal; Mestre (LL.M) pela European Academy of Legal Theory, Bélgica; e licencida em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É investigadora contratada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e membro do DECIDe - Núcleo da Democracia, Cidadania e Direito. Foi Bolseira de Pós-Doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com o projeto de investigação «Tribunais, suas comunidades e cidadãos: a efetividade no acesso ao direito e à justiça (territorial, espacial e simbólico) da nova reforma da organização judiciária». Em 2010-2011 foi a Investigadora Responsável do Projeto de Investigação «Arquitectura judiciária e acesso ao direito e à justiça: o estudo de caso dos tribunais de família e menores em Portugal», financiado por FCT/COMPETE.

Os seus interesses de investigação centram-se no acesso ao direito e à justiça; na questão da arquitetura judiciária, dos espaços da(s) justiça(s) e na administração da justiça; na relação do direito com as humanidades; e nas mutações do direito da família e das crianças e suas relações com as temáticas do género.

Publicou, entre outros, os seguintes artigos e capítulos de livros: (2019) "City/Courthouse Building: A Mirror Game. Examining Connections Between Courthouse Buildings and Location in the Urban Environment", International Journal for the Semiotics of Law; (2018), Courthouse Architecture as Technology. Some Thoughts on Form vs Function, in Patrícia Branco; Nadirsyah Hosen; Massimo Leone; Richard Mohr (org.), Tools of Meaning. Representation, Objects, and Agency in the Technologies of Law and Religion. Roma: Aracne: I Saggi di Lexia 29, 67-90; (2016), "Courthouses as Spaces of Recognition, Functionality and Access to Law and Justice: A Portuguese Reflection", Oñati Socio-Legal Series, 6, 3, 426-441; (2014), "La justice en trois dimensions: représentations, architectures et rituels", Droit et Société, 87, 485-505. Publicou o livro «Os tribunais como espaços de reconhecimento, de funcionalidade e de acesso à justiça» (2015, Vida Económica). É organizadora do livro «Sociologia do(s) Espaço(s) da Justiça: Diálogos Interdisciplinares» (2013, Almedina).

Receba a divulgação UNIFOJ