O tema da resolução de conflitos é, pela dificuldade de articulação entre uma pluralidade de jurisdições, um dos mais relevantes no domínio do Direito do Desporto, não sendo a sua solução uniforme, quer no plano transnacional, quer no plano nacional.
Estamos perante um evidente palco de pluralismo jurídico que se manifesta numa pluralidade de jurisdições, que nem sempre são antagónicas e nem sempre os conflitos desportivos são resolvidos somente por tribunais, pelo que neste curso será apresentada a organização interna da resolução de conflitos por órgãos disciplinares que não podem, de forma alguma, reconduzir-se a tribunais.

Ainda no âmbito desta complexa estrutura da resolução de conflitos desportivos - numa vertente prática, mas sem descurar a vertente teórica -, será abordada a importância da arbitragem como meio de resolução de conflitos desportivos, designadamente, o Tribunal Arbitral do Desporto (Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho) e o Centro de Arbitragem Transnacional especializado no domínio do Desporto conhecido como Tribunal Arbitral du Sport/Court of Arbitration for Sport.
Será também analisada a relação entre os tribunais estaduais e a jurisdição arbitral, bem como o papel dos tribunais internacionais no domínio do Desporto, explorando a jurisprudência mais relevante.

Destinatários
O curso dirige-se, a todos os participantes na administração da justiça – advogados, magistrados e solicitadores -, a agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutor em Direito) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ  – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
239 855 570

Parceria
Associação de Futebol do Porto

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

10h00/13h00
A especificidade dos conflitos desportivos e a pluralidade normativa.
A resolução de conflitos interna das federações desportivas.
Resolução de conflitos desportivos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A resolução de conflitos desportivos no plano transnacional: o Tribunal Arbitral du Sport.

14h00/18h00
A resolução de conflitos desportivos no plano nacional:
A arbitragem necessária;
A arbitragem voluntária.
A jurisprudência desportiva dos tribunais estaduais portugueses.
 

Artur Flamínio da Silva

Doutor em Direito Público (na especialidade de Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal”. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

É autor de diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Dedica-se, com particular incidência, a problemas que envolvem a relação entre a Teoria do Direito e a regulação jurídica do Desporto. Entre as suas publicações destaque-se, por exemplo, a co-autoria da monografia O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto.

Orador em diversos eventos científicos relacionados com as referidas temáticas e é autor de vários artigos de opinião sobre Desporto no jornal diário “Público”.

Daniela Mirante

Doutoranda, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Ex-assessora jurídica da Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo. Detém vasta experiência de formação em meios de resolução alternativa de litígios, bem como em temas jurídico-civilísticos relacionadas com o Direito do Desporto.

Investigadora do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Autora de diversos artigos em temas relacionadas com o Direito Civil e as suas relações com o Direito do Desporto e o Direito do Trabalho, bem como em Teoria do Direito.

Co-autora da monografia O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto, Lisboa, Petrony, 2016.