A atual judicialização da medicina tem levado a que cada vez mais os juristas/profissionais forenses necessitem de conhecer os princípios que norteiam a atividade médica. A diversidade de operadores que prestam cuidados de saúde, bem como a complexidade dos contratos atualmente existentes através dos quais os cidadãos recebem cuidados de saúde, impõem um saber especializado em matéria de direito médico, disciplina que se autonomizou no século XX.
Este curso tem como objetivo abordar os conceitos e princípios basilares do direito médico, bem como os direitos e deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde. A responsabilização dos profissionais de saúde também assumirá particular destaque neste curso.
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal, bem como profissionais de saúde, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre as formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

6 de maio | 14h30-17h30
Introdução ao Direito Médico
- Atualidade dos cuidados de saúde
- A Medicina defensiva e a crise da responsabilidade médica
- Distinção das diversas ramificações do direito da saúde
- O Direito Médico e as Fontes
- Ato médico

Direitos e Deveres dos utentes/profissionais de saúde em contexto assistencial
Direito de acesso a cuidados de saúde | Direito ao atendimento respeitoso e condigno | Direito à qualidade dos serviços | Direito à autonomia ou escolha | Direito ao acompanhamento | Direito à informação e ao consentimento ou dissentimento informado  | Direito à privacidade | Direito à confidencialidade (sigilo médico) e acesso ao seu processo clínico | Direito à assistência espiritual e religiosa | Direito de associação | Direito à responsabilização | Dever de pagar taxas ou honorários | Dever de trato urbano e cooperante | Direitos específicos do profissional de saúde sem correlação com os direitos do utente: objeção de consciência e independência técnica

8 de maio | 14h30-17h30
Responsabilidade médica e hospitalar
- Eventos médicos (erro, negligência, violações e evento adverso)
- Responsabilidade civil médica em instituições públicas e privadas de saúde
- Responsabilidade disciplinar – deontológico e/ou laboral
- Responsabilidade penal
- Regime contraordenacional no âmbito da prestação de cuidados de saúde
- Direito médico e prova em juízo - meios probatórios e ónus da prova

Vânia Simões | Advogada, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Assistente convidada na Universidade Autónoma de Lisboa. Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com formação Pós-graduada em Direito da Saúde.