Este curso pretende proporcionar um entendimento abrangente e atualizado sobre as questões sucessórias no âmbito do testamento e do processo de inventário, de modo a analisar os aspetos legais e práticos da sucessão mortis causa.
Na sessão referente ao testamento serão abordadas diversas espécies de testamentos e as disposições patrimoniais e não patrimoniais que podem conter em Portugal. Serão ainda, discutidas as modalidades de testamentos, as suas especificidades e a importância de cada uma no contexto sucessório.
Adicionalmente, será abordada a questão da admissibilidade e/ou proibição do testamento público digital em Portugal e no Brasil. Esta análise comparativa permitirá entender as diferenças legislativas entre esses países e as implicações práticas para quem projeta a sucessão de seus bens.
Na sessão referente ao processo de inventário, será dado destaque ao processo de inventário como meio de pôr termo à comunhão hereditária. Serão detalhadas as mudanças trazidas pelo novo regime em vigor desde 1 de janeiro de 2020, tanto nos Tribunais quanto nos Cartórios.
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES