Atendibilidade dos Factos Sujeitos a Registo Civil - Impacto no Direito da Nacionalidade

28 de setembro de 2024, 10h00-13h00

Direito da Nacionalidade
Apresentação // Programa // Nota biográfica da formadora // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Paula Pereira (Conservadora)

Formador/a
Carla Barbosa (Conservadora)

Duração
3 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (60.00€)
- Associado ASJP (54.00€)
- Sindicalizado SMMP (54.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (54.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (54.00€)
- Notário/ Notário estagiário (54.00€)
- Conservador (54.00€)
- Funcionário de Justiça (54.00€)

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Apresentação

Este curso destina-se a profissionais das áreas jurídicas que pretendem atualizar e/ou aprofundar os seus conhecimentos na área do registo civil português.
Tem por objetivo principal a obtenção de conhecimentos jurídicos na área do registo civil português, bem como compreender o modo de ingresso na ordem jurídica portuguesa dos factos sujeitos a registo civil obrigatório e o seu impacto na aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa. 
As matérias serão abordadas numa base teórica, mas com uma perspetiva prática através de alguns exemplos, visando habilitar os profissionais nesta área especifica do direito.
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos de registos e notariado, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas – repartidas por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

 

Programa

10h00–11h15
Enquadramento jurídico – Factos sujeitos a registo civil obrigatório
Princípios de registo civil
Assentos lavrados por Inscrição e por Transcrição
O registo de nascimento e o direito ao nome
- Legitimidade
- Requisitos
- Documentos Instrutórios


11h30-12h30
O Processo de casamento/ Registo de casamento
- Legitimidade
- Requisitos
- Documentos Instrutórios
- Regulamento Europeu (UE) 2016/1103
O Registo de Óbito
- Legitimidade
- Requisitos
- Documentos Instrutórios
- Regulamento Europeu (UE) 650/2012


12h30-13h00
Eficácia das decisões proferidas no estrangeiro
Debate

Nota biográfica da formadora

Carla Barbosa
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestranda em Ciências Jurídico-Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogada entre 1999 e 2002.
Exerceu as funções de Conservadora e Notária no Instituto dos Registos e do Notariado em várias Conservatórias e Arquivo Central do Porto.
Atualmente exerce as funções de conservadora e coordenadora no Espaço Registos de Barcelos.
Formadora em várias ações de formação no âmbito do Registo Civil, e da Nacionalidade no Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo do Porto, OSAE e Cefosap.
Docente no Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), na área dos Registos e do Notariado. 

Receba a divulgação UNIFOJ

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