Esta formação visa contribuir para a preparação de candidatos/as ao concurso de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira / categoria de gestor/a tributário/a e aduaneiro/a, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho (Diário da República n.º 122/2024, Série II de 2024-06-2).

As sessões fornecerão instrumentos formativos nas áreas do Direito Administrativo e Organização Administrativa da Autoridade Tributária, Introdução ao Direito, Teoria Geral de Direito Fiscal, Impostos em especial, Procedimento e processo tributário, Fiscalidade internacional, Informática e técnicas de gestão e Noções e princípios contabilísticos.

A fiscalidade é um assunto com relevante interesse social, profissional e académico, pelo que qualquer interessado/a poderá frequentar esta formação.

Destinatários/as
A formação destina-se a licenciados/as que tenham concorrido ao concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira aberto pelo Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho, destinado ao ingresso na carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA) / categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro (GTA) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
É permitida a frequência da formação a demais interessados/as que pretendam atualizar conhecimentos nas áreas de formação objeto deste curso.

Metodologia de formação

Com a duração de 36 horas – repartidas por doze módulos – este curso de formação será ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. As sessões decorrerão em horário pós-laboral (18h00 – 21h15), nas datas indicadas no programa, entre os dias 21 de fevereiro e 26 de março de 2025.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES.
No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 15 participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

I. Introdução ao Direito – noções gerais
21 de fevereiro | António Barroso Rodrigues

II. Administração Pública e noções de Direito Administrativo
Autoridade Tributária e Aduaneira – atribuições e competências
24 de fevereiro | Paulo Marques

III. Enquadramento constitucional e noções gerais de Direito Tributário
26 de fevereiro | Paulo Marques

IV. Impostos – o IRS
27 de fevereiro | Paulo Marques

V. Impostos – o IRC
10 de março | Rui Marques

VI. Impostos – o IVA
12 de março | Clotilde Celorico de Palma

VII. Impostos sobre o património
13 de março | Paulo Marques

VIII. Noções gerais de Direito Civil
17 de março | António Barroso Rodrigues

IX. Procedimento e Processo Tributário
19 de março | Paulo Marques

X. Fiscalidade internacional: planeamento, evasão e fraude fiscal
Noções de Direito da União Europeia
20 de março | Sónia Martins Reis

XI. Informática e estatística
Métodos e técnicas de gestão
24 de março | Pedro Quaresma

XII. Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais
26 de março | Amândio Silva