Este curso incide sobre a “formação de categorias” e sobre o seu impacto na negociação e homologação de planos de recuperação de empresas ao abrigo do Processo Especial de Revitalização.

Partindo das suas origens e passando por várias ordens jurídicas, serão analisadas várias questões de interesse teórico e prático.

Este curso procura oferecer as ferramentas necessárias para que os diversos profissionais encontrem as soluções mais adequadas à luz da Diretiva 2019/1023 e do direito vigente em Portugal.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com a gestão e recuperação de empresas, designadamente, administradores judiciais, advogados, magistrados, gestores, economistas, contabilistas, e a todos os interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 5 horas – repartidas por 2 sessões-, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Parceria
Centro de Estuados Avançados em Direito - CEAD Francisco Suárez

2 de abril
Enquadramento
Origens dos planos (não) consensuais
Formação de categorias noutros ordenamentos jurídicos
Formação de categorias no direito português
- Generalidades sobre os critérios legais
- A necessidade de justificar a proposta de formação de categorias
- Critérios e exemplos para a formação (facultativa) de categorias
- Limites e desvios à formação (facultativa) de categorias
- Consequências e advertências sobre a formação (facultativa) de categorias

3 de abril
O requisito do apoio mínimo
- Considerações gerais
- Interpretações enunciativa e corretiva das hipóteses previstas para o requisito do apoio mínimo
Proteção de categorias e dos respetivos membros
- Distinção entre critérios de proteção de partes afetadas e critérios de proteção de categorias afetadas (concordantes e discordantes)
- Regras gerais de proteção de membros de categorias afetadas
- Regras de proteção de categorias
- Reflexões sobre as regras da prioridade absoluta e da prioridade relativa
Reconfiguração do princípio da igualdade (de credores) nos planos (não) consensuai
 

José Gonçalves Machado é Doutor em ciências jurídico-privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a tese “O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos gestores no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas”, que obteve a classificação máxima. A sua tese foi agraciada com o Prémio Abreu Advogados - Investigação Inovadora, 5ª Edição, 2021.
É advogado e professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa onde é subdiretor do Mestrado em Direito Empresarial e Coordenador da Pós-Graduação em Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas.
É Investigador Integrado no Centro de Estudos Avançados Francisco Suárez, Membro da INSOL Europe e do Instituto Português de Corporate Governance.
É autor de várias publicações nacionais e estrangeiras.