O conjunto de temas que nos propomos abordar fazem parte do diploma que estabelece a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e ainda do Regime Jurídico de Estruturação Fundiária.
Nesta formação procuramos destacar grande parte dos meios de intervenção pública no solo, os instrumentos de execução dos planos, com especial relevância aos atos sujeitos a Registo Predial, títulos aquisitivos e documentos acessórios dos títulos e registo, bem como os atos resultantes de emparcelamentos, reparcelamentos e fracionamento de prédios rústicos.
Formadora
Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades. Detém vasta experiência de formação em temas de Registo Predial, ministrada designadamente a profissionais do notariado, a solicitadores, a oficiais de Registos e Notariado e, desde 2024, no âmbito da formação avançada promovido pela UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos.
Destinatários/as
A formação destina-se a juristas, designadamente a advogados/as, conservadores/as, notários/as, solicitadores/as, técnicos de autarquias e a profissionais da área imobiliária, investidores/as, assim como a demais interessados/as pelos temas a abordar.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 12 horas – repartidas por quatro sessões a realizar nas datas e horário indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado um certificado de frequência
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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