É indiscutível a atração que a desconsideração da personalidade jurídica suscita na doutrina e na praxis, seja pelos inúmeros casos mediáticos envolvendo a utilização abusiva de pessoas coletivas, seja pela natural tentação de procurar repor a justiça nos casos em que a limitação de responsabilidade de algumas pessoas coletivas impede a agressão do património pessoal dos respetivos sócios.
Com base em algumas pistas oferecidas pelo Código das Sociedades Comerciais, este curso pretende aferir da viabilidade em recorrer à figura da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que seja desvirtuada a respetiva função e, bem assim, os pressupostos inerentes à personificação.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos advogados, magistrados, profissionais da área do Direito Marítimo, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas (2 sessões de 3 horas), sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

2 de junho

Introdução
- Personalidade coletiva e limitação de responsabilidade
- As origens da limitação de responsabilidade em contexto societário (tópicos)
A personalidade coletiva entre a ficção e o realismo
- Teoria da ficção
- Realismo
- Uma possível (re)leitura analítica
Desconsideração ex lege?
- Artigo 84.º do Código das Sociedades Comercias
- Artigo 270.º-F, nº 4 do Código das Sociedades Comercias
- Artigo 501.º do Código das Sociedades Comercias
- Outras manifestações legais

3 de junho

A desconsideração da personalidade jurídica
A estruturação (parcialmente) diversa das sociedades por quotas e das sociedades anónimas
A necessidade de aderência à realidade
Casos típicos
Subcapitalização
Confusão de patrimónios
Atentado a terceiros, em particular o recurso a “testa- de- ferro”
O particular caso dos grupos de sociedades
A influência dominante
O sócio controlador
Responsabilidade enquanto administrador de facto?

Hugo Ramos Alves | Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor (2015) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor Auxiliar da FDUL desde novembro de 2015, onde lecionou, na Licenciatura, as unidades curriculares de Direito Marítimo, Direito Comercial, Direito das Sociedades Comerciais, Direito das Obrigações e Direito dos Contratos e regeu, no Mestrado, as disciplinas de Direito Aéreo e Direito dos Transportes Terrestres. Investigador e membro do Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL, onde co-coordenou o III e IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo. Participou em vários projetos daquele Centro, nomeadamente nas áreas de Direito Bancário, Direito Comercial, Direito dos Transportes, Direito do Consumo e Direito dos Seguros. Professor Convidado da Universidade Lusíada (2017-2019) e Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (2019-2021).
Consultor jurídico com especial enfoque em Direito Marítimo, Direito dos Transportes, Direito das Sociedades Comerciais, Direito Bancário e contratação comercial em geral. Consultor de entidades públicas e privadas, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau, elaborando pareceres jurídicos e acompanhando diversos processos judiciais e arbitrais como legal expert. Árbitro do CREL – Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (Luanda). Advogado e autor de várias monografias e artigos científicos nacionais.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.