A crescente atividade de redistribuição do Estado tem conduzido ao surgimento de cada vez mais regimes jurídicos que se destinam a disciplinar matérias relativas à Segurança Social.
À criação de novas prestações sociais, correspondem novos direitos a serem exercidos pelos particulares com os correspetivos direitos de participação procedimental, de divulgação e transparência, mas também direitos de reação perante decisões desfavoráveis.
Com um foco na mobilização prática dos diversos regimes jurídicos que tutelam as prestações sociais, na presente formação pretende-se a compreensão dos princípios fundamentais que regem a Segurança Social; a análise crítica do ordenamento jurídico da Segurança Social; o estudo dos regimes contributivos e não contributivos; o conhecimento dos direitos e deveres dos beneficiários e contribuintes; a capacitação para a resolução de conflitos e a aplicação prática do direito da Segurança Social; e q reflexão sobre os desafios contemporâneos da Segurança Social.
Esta formação visa contribuir para a preparação de candidatos/as ao concurso de acesso à carreira de inspetor/a do Instituto da Segurança Social, destinando-se igualmente a qualquer interessado/a pelos temas a tratar.
Formador
Diogo Carvalhas | Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Auditor do Tribunal de Contas e Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi adjunto do Ministro da Economia e do Mar, tendo antes sido adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Destinatários/as
A formação é dirigida a licenciados/as que tenham concorrido aos concursos do Instituto da Segurança Social destinados ao ingresso na carreira de Inspetor/a Superior.
É permitida a frequência da formação a demais interessados/as que pretendam atualizar conhecimentos nas áreas de formação objeto deste curso.
Metodologia de formação
Com a duração de nove horas – repartidas por três sessões – este curso de formação será ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. As sessões decorrerão em horário pós-laboral (18h00 – 21h15), nas datas indicadas no programa.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES.
No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 15 participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES