Num contexto jurídico e político em constante mutação, o Direito das Migrações assume uma relevância crescente no panorama jurídico nacional e europeu. A recente evolução legislativa e a complexificação dos regimes aplicáveis à entrada, permanência e residência de cidadãos estrangeiros em território nacional exigem uma formação sólida e atualizada por parte dos/as profissionais da ciência jurídica.
Este curso breve tem como objetivo dotar os/as participantes de conhecimentos fundamentais sobre o regime jurídico aplicável à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal, com especial atenção à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, e aos instrumentos jurídicos internacionais e da União Europeia que conformam esta matéria.

Destinatários/as
A formação é dirigida a advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, solicitadores/as, juristas da Administração Pública, estudantes de cursos de pós-graduação em Direito, bem como a demais profissionais interessados/as em aprofundar os seus conhecimentos teóricos e práticos no domínio do Direito da Imigração

Metodologia de formação
Curso de formação com a duração de quatro horas, ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle assim como, após edição, a gravação da sessão, que ficará disponível durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

- Enquadramento geral: fontes do Direito Internacional e do Direito da União Europeia em matéria de migração

- Regime de vistos: tipologia, pressupostos legais e procedimentos aplicáveis

- Entrada em território nacional: requisitos legais, mecanismos de controlo e causas de recusa de entrada

- Autorizações de residência: categorias previstas, condições de atribuição e implicações jurídicas.

Emellin de Olveira | Investigadora no Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da NOVA School of Law. Coordenadora e docente da Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade (Jurisnova & NOVA School of Law). Docente convidada na Universidade de Coimbra (Estudos Europeus) e doutoranda na NOVA School of Law.

Advogada Sénior na FiO Legal, onde coordena o Departamento de Direitos Humanos, desenvolvendo a sua atividade profissional nas áreas do direito da imigração, do asilo, da nacionalidade e do contencioso dos direitos humanos.
Membro do International Migration and International Law Committee da International Law Association, em representação da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, e perita nacional (Portugal) da rede MoveS em matéria de mobilidade intra-EU.

É ainda Cofundadora e Coordenadora Executiva do NOVA Asylum Policy Lab (NOVA FCSH), bem como membro do Observatório de Proteção de Dados Pessoais da NOVA School of Law, onde investiga o tema das "Fronteiras Digitais - Proteção de Dados, Vigilância e Nacionais de Países Terceiros na UE".