Este curso tem por objeto a figura do recurso de constitucionalidade, a forma de que se reveste a fiscalização concreta da constitucionalidade na ordem jurídica portuguesa, o modo de articulação dos tribunais inseridos nas várias ordens jurisdicionais com a jurisdição constitucional e o mecanismo normal de acesso pelos particulares a uma justiça constitucional especializada.

Pretende-se transmitir uma síntese dos aspetos essenciais ao conhecimento da figura: a sua natureza, modalidades, pressupostos e consequências.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Públicos, juízes arbitrais, e demais interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Natureza do Recurso de Constitucionalidade

Modalidades do Recurso de Constitucionalidade

Pressupostos do Recurso de Constitucionalidade

Consequências do Recurso de Constitucionalidade

Gonçalo de Almeida Ribeiro | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e Membro do Comité Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional. Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Mestre e Doutor pela Harvard Law School. Autor de uma vasta obra académica publicada, designadamente nos domínios do direito constitucional, da filosofia do direito e do direito comparado.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.