Consagrado na Constituição da República, o direito de propriedade tem evoluído ao longo dos tempos. Não sendo um direito absoluto, visto que pode sofrer algumas limitações imposta por lei, não deixa de conferir ao seu titular um conjunto de poderes, como por exemplo, o poder de uso, de fruição, de reivindicação, de demarcação de coisas imóveis e ainda o poder para alienar, onerar ou renunciar. Contudo, este direito tem limitações impostas por lei, como por exemplo: restrições urbanísticas e ambientai, que procuram harmonizar os interesses individuais e coletivos.
Quanto ao instituto da Propriedade Horizontal, considerado como um direito real complexo ou uma forma especial do direito de propriedade, este consiste na possibilidade de num edifício encontrarmos direitos de propriedade singular quanto às frações autónomas, e um conjunto de direitos em compropriedade sobre as partes comuns.
Desde meados do século passado, que o Instituto da Propriedade Horizontal e a Propriedade Horizontal de Conjuntos Imobiliários têm despertado o interesse por parte de juristas, solicitadores, notários e promotores imobiliários, razão pela qual nesta formação procuraremos efetuar o tratamento destes dois temas em simultâneo.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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