Este curso pretende analisar, numa abordagem teórico-prática, a disciplina legal da retificação da sentença arbitral, da prolação de uma sentença adicional e da anulação da sentença arbitral, à luz da Lei de Arbitragem Voluntária, bem como de regulamentos arbitrais relevantes (Centro de Arbitragem Comercial da CCIP e Câmara de Comércio Internacional -CCI) e das chamadas “boas práticas” (baseadas ou não em toolkits).

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, árbitros, secretário arbitrais, magistrados e demais interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito da arbitragem.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

Os efeitos da sentença arbitral e a relevância da faculdade de anulação da sentença arbitral
Relevo prático da diferenciação entre anulação e reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
Estudo de cada uma das causas de anulação da sentença arbitral. Referência às posições dos tribunais portugueses
Aspetos processuais da anulação da sentença arbitral
Sentença adicional: causas, requisitos e método
A retificação da sentença arbitral: causas, requisitos e método
Casos práticos de anulação da sentença arbitral, de retificação e de sentença adicional

Catarina Monteiro Pires | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Regente de Direito das Obrigações, Direito das Sociedades Comerciais, de Direito dos Contratos e Direito da Arbitragem Internacional.
Autora de diversos livros nas suas áreas de especialização.
Árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, locais e internacionais, nomeadamente do South China International Economic and Trade Comission (Shenzen Court of International Arbitration), do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC, São Paulo), da Câmara do Mercado (CAM B-3, São Paulo), da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB, São Paulo), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA, São Paulo), da AMCHAM Arbitragem e Mediação (São Paulo) e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC, Lisboa). Árbitra em arbitragens que decorrem igualmente junto de outras instituições arbitrais, nomeadamente a Câmara do Comércio Internacional (CCI). Membro da Comissão de Arbitragem Societária da Associação Portuguesa de Arbitragem e vogal da direção da Associação Portuguesa de Arbitragem. Membro da ICC Task Force on Corruption in Arbitration e da Comissão portuguesa da CCI.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.